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CAOF - Custos de Operações de Arborização, Rearborização e Beneficiação de Povoamentos Florestais
CAOF - Custos de operações de arborização, rearborização e beneficiação de povoamentos florestais. Tabelas CAOF 2013/2014.
Located in FLORESTAS / Gestão Florestal / Produção Florestal
Documentos de Apoio
Documentos de apoio à elaboração de projetos florestais.
Located in FLORESTAS / Gestão Florestal / Produção Florestal
Principais Indicadores
Principais indicadores do regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização (RJAAR). Notas informativas.
Located in FLORESTAS / Arborizações
FAQ Folder Arborização e Rearborização (RJAAR)
Perguntas frequentes sobre o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização (RJAAR) (Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho). Conceção das ações de arborização e elaboração de projetos. SI ICNF - RJAAR.
Located in O ICNF / Perguntas Frequentes
Projeto Floresta Comum
Projeto Floresta Comum. Parceiros. Objetivos. Campanha 2013/2014. Viveiros Florestais aderentes. Sítio do Projeto.
Located in FLORESTAS / Gestão Florestal / Plantas e Sementes
Formulários
Regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização (RJAAR). Os modelos de formulários de pedidos de autorização e comunicações prévias, são disponibilizados apenas para efeitos de verificação dos conteúdos. O modelo do Programa de Recuperação é disponibilizado para efeitos do seu preenchimento.
Located in FLORESTAS / Arborizações
Enquadramento Legal
Regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização.
Located in FLORESTAS / Arborizações
Arborizações
Foi publicado a 1 de julho de 2020, o Decreto-Lei n.º 32/2020 que procede à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, alterado pela Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 12/2019, de 21 de janeiro, que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais. O novo diploma atribui aos municípios das áreas territoriais de cada uma das ações competência para as autorizar, desde que disponham de gabinete técnico florestal, ficando excecionadas as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies do género Eucalytptus spp, as ações que se realizem em áreas inseridas na Rede Nacional de Áreas Protegidas ou Rede Natura 2000, em áreas submetidas ao Regime Florestal, em áreas geridas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., ou em associação com o ICNF, I. P. ou em áreas territoriais abrangidas por mais do que um município. As ações integradas em candidaturas no âmbito de programas de apoio financeiro com fundos públicos ou da União Europeia deixam de estar dispensadas de autorização e de comunicação prévia. São diminuídos os prazos de comunicação do início de execução das ações de arborização e rearborização, passando de 30 dias para 10 dias. Deve ainda consultar a Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto, que procedeu à primeira alteração ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, assim como as Portarias n.º 15-A e 15-B, ambas de 12 de janeiro de 2018. Estas portarias estabelecem, respetivamente as normas técnicas essenciais a considerar, nomeadamente, no âmbito da elaboração de projetos, e as habilitações mínimas exigidas para elaboração e subscrição projetos. Submissão de pedidos. Principais indicadores do regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização (RJAAR). Notas informativas. Documentos de apoio. Enquadramento Legal. Perguntas frequentes.
Located in FLORESTAS
Documentos de apoio técnico à elaboração dos projetos / fichas de projeto.
Documentos de apoio técnico à elaboração dos projetos / fichas de projeto.
Located in FLORESTAS / Arborizações