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Enquadramento Legal
Fundo Florestal Permanente (FFP). Diplomas legais.
Located in APOIOS / Fundo Florestal Permanente
Enquadramento Institucional e Legal
Definição da Estrutura do ICNF dedicada à Defesa da Floresta Contra Incêndios; Legislação relacionada com a Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI).
Located in FLORESTAS / Defesa da Floresta Contra Incêndios
Orgânica
Estrutura Orgânica e Organograma
Located in O ICNF
Enquadramento legal
Medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo-da-madeira-do-pinheiro e do seu inseto vetor: Decreto-Lei n.º 123/2015, de 3 de julho, que procede à primeira alteração (e republicação) do Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto. Lista das Freguesias classificadas como Local de Intervenção ou como Zona Tampão.
Located in FLORESTAS / / Agentes Bióticos Nocivos / Nemátodo-da-madeira-do-pinheiro (NMP)
Enquadramento Legal
Vespa-das-galhas-do-castanheiro. Inseto 'Dryocosmus kuriphilus'. Lista A2 OEPP. Diretiva de execução 2014/78/UE. Zona protegida.
Located in FLORESTAS / / Agentes Bióticos Nocivos / Vespa-das-galhas-do-castanheiro
Enquadramento Legal
Enquadramento legal de proteção ao sobreiro e à azinheira (Decretos-Lei n.º 169/2001 e n.º 155/2004) - requisitos mínimos para as boas condições agrícolas e ambientais.
Located in FLORESTAS / / Produção Florestal / Montado
Enquadramento Legal
Legislação sobre fitossanidade florestal.
Located in FLORESTAS / Fitossanidade Florestal
Estatutos | Ordenamento
Estatutos de conservação, legislação, ordenamento e gestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês. Reserva Biogenética. Rede Natura 2000. Reserva da Biosfera.
Located in ÁREAS PROTEGIDAS / Parque Nacional da Peneda-Gerês
Estatutos | Ordenamento
Estatutos de conservação, legislação, ordenamento e gestão do Parque Natural do Alvão
Located in ÁREAS PROTEGIDAS / Parques Naturais / Parque Natural do Alvão
Estatutos | Ordenamento
Estatutos de conservação, legislação, ordenamento e gestão do Parque Natural da Arrábida.
Located in ÁREAS PROTEGIDAS / Parques Naturais / Parque Natural da Arrábida