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Enquadramento Legal
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FLORESTAS
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-» GESTÃO FLORESTAL (Site novo)
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Plantas e Sementes
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Enquadramento Legal
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Enquadramento legal de proteção ao sobreiro e à azinheira (Decretos-Lei n.º 169/2001 e n.º 155/2004) - requisitos mínimos para as boas condições agrícolas e ambientais.
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FLORESTAS
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Produção Florestal
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Montado
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Enquadramento Legal
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Cancro-resinoso-do-pinheiro. Lista A2 OEPP. Decisão nº 2007/433/CE. Portaria n.º 294/2013.
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FLORESTAS
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Agentes Bióticos Nocivos
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Cancro-resinoso-do-pinheiro
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Enquadramento Legal
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Gorgulho-do-eucalipto. Enquadramento legal. Despacho n.º 6670/2011, de 28 de abril.
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FLORESTAS
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Agentes Bióticos Nocivos
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Gorgulho-do-eucalipto
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Enquadramento legal
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Medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo-da-madeira-do-pinheiro e do seu inseto vetor: Decreto-Lei n.º 123/2015, de 3 de julho, que procede à primeira alteração (e republicação) do Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto. Lista das Freguesias classificadas como Local de Intervenção ou como Zona Tampão.
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FLORESTAS
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Agentes Bióticos Nocivos
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Nemátodo-da-madeira-do-pinheiro (NMP)
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Enquadramento Legal
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Vespa-das-galhas-do-castanheiro. Inseto 'Dryocosmus kuriphilus'. Lista A2 OEPP. Diretiva de execução 2014/78/UE. Zona protegida.
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FLORESTAS
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Agentes Bióticos Nocivos
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Vespa-das-galhas-do-castanheiro
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Estatutos | Ordenamento
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Estatutos de conservação, legislação, ordenamento e gestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês. Reserva Biogenética. Rede Natura 2000. Reserva da Biosfera.
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ÁREAS PROTEGIDAS
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Parque Nacional da Peneda-Gerês
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Estatutos | Ordenamento
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Estatutos de conservação, legislação, ordenamento e gestão do Parque Natural do Alvão
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ÁREAS PROTEGIDAS
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Parques Naturais
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Parque Natural do Alvão
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Estatutos | Ordenamento
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Estatutos de conservação, legislação, ordenamento e gestão do Parque Natural da Arrábida.
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ÁREAS PROTEGIDAS
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Parques Naturais
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Parque Natural da Arrábida
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Estatutos | Ordenamento
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Estatutos de conservação, legislação, ordenamento e gestão do Parque Natural do Litoral Norte.
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ÁREAS PROTEGIDAS
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Parques Naturais
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Parque Natural do Litoral Norte
