Estatutos | Ordenamento
Estatutos de conservação, legislação, ordenamento e gestão do Parque Natural do Douro Internacional
Decreto Regulamentar 8/98, de 11 de maio
Cria o Parque Natural do Douro Internacional.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de agosto
Aprova a Lista Nacional de Sítios - 1ª Fase, criando, entre outros, o Sítio de Importância Comunitária (SIC) "Douro Internacional" [PDF 205 KB] da Rede Natura 2000.
- Decreto-Lei nº 384-B/99, de 23 de setembro
Cria a Zona de Proteção Especial (ZPE) "Douro Internacional e Vale do Águeda" [PDF 155 KB] da Rede Natura 2000, no âmbito da Diretiva Aves.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2005, de 28 de julho
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Douro Internacional (POPNDI).
Ordenamento
- Plano de Ordenamento do Parque Natural do Douro Internacional
- Edital CI/405/2013, de 8 de novembro [PDF 242 KB] - sobre as normas a adotar no traçado das habitações, conforme o previsto no n.º 3 do artigo 38º do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Douro Internacional.
- Edital de navegação - 2016 [PDF 943 KB]
