Estatutos | Ordenamento
Estatutos de conservação, legislação, ordenamento e gestão do Parque Natural do Litoral Norte.
Restinga do Cávado (® Artur Viana).
- Decreto-Lei nº 357/87, de 17 de novembro
Cria a Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende.
- Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2000, de 5 de julho
Aprova a 2.ª fase da lista nacional de sítios que inclui o Sítio “Litoral Norte” [PDF 144 KB] (proposto para Sítio de Importância Comunitária - SIC no âmbito da Rede Natura 2000).
- Decreto Regulamentar nº 6/2005, de 21 de junho
Parque Natural do Litoral Norte. Reclassifica a Área Protegida como Parque Natural e altera os seus limites passando também a incluir uma área marinha adjacente.
- Resolução do Conselho de Ministros nº 175/2008, de 24 de novembro
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte (POPNLN).
Ordenamento
