Estatutos | Ordenamento
Estatutos de conservação, legislação, ordenamento e gestão do Parque Natural de Montesinho.
Parque Natural de Montesinho.
- Decreto-Lei nº 355/79, de 30 de agosto
Cria o Parque Natural de Montesinho.
- Decreto Regulamentar n.º 5-A/97, de 4 de abril
Reclassifica o Parque Natural de Montesinho mantendo o estatuto anterior.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de agosto
Cria o Sítio de Importância Comunitária “Montesinho - Nogueira” no âmbito da Rede Natura 2000
- Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de setembro
Cria a Zona de Proteção Especial para Aves Selvagens de “Montesinho - Nogueira” - Rede Natura 2000.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de novembro
Publica o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho.
Ordenamento
