Estatutos | Ordenamento

Vegetação dunar e âncoras.

• Decreto nº 45/78, de 2 de maio 
  Cria a Reserva Natural da Ria Formosa.
   

• Decreto Regulamentar nº 29/78, de 29 de agosto
  Altera a redação dos artigos 3.º e 4.º do Decreto n.º 45/78, de 2 de maio.
   
• Decreto Regulamentar nº 16/79, de 16 de abril
  Estabelece a constituição da comissão instaladora da Reserva Natural da Ria Formosa.
   
• Decreto-Lei nº 373/87, de 9 de dezembro
  Cria o Parque Natural da Ria Formosa (PNRF). Alterado pelo Decreto-Lei nº 99-A/2009, de 29 de abril.
   
• Portaria nº 6/88 de 6 de janeiro
  Regula a constituição, formas de nomeação e de funcionamento dos Orgãos do PNRF.
   
• Portaria nº 560/90, de 19 de julho
  Aprova o regulamento de pesca na Ria Formosa.
   
• Decreto Regulamentar nº 2/91, de 24 de janeiro
  Aprova o plano de ordenamento e regulamento do PNRF. 
   
• Resolução do Conselho de Ministros nº 142/97, de 28 de agosto
  Cria o Sítio “Ria Formosa - Castro Marim” (proposto para Sítio de Interesse Comunitário - SIC - Rede Natura 2000).
   
• Decreto-Lei nº 384-B/99, de 23 de setembro
  Cria a Zona de Proteção Especial para Aves Selvagens “Ria Formosa” (esta ZPE integra diretamente a  Rede Natura 2000).
   
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009
  Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa.

• Lista de Sítios da Convenção de Ramsar (zonas húmidas de importância internacional): “Ria Formosa” (24 de novembro de 1980).

Ordenamento e Gestão

• Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa

Programa Polis Ria Formosa

Zona costeira preservada… zona costeira vivida… zona costeira de recursos.

A Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, S.A. – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa SA – constituída entre o Estado e os municípios de Loulé, Faro, Olhão e Tavira, foi criada no âmbito do Polis Litoral — Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira — e visa a gestão, coordenação e execução do investimento a realizar na Ria Formosa, na área e nos termos definidos no Plano Estratégico, elaborado para o efeito.

A área de intervenção objeto deste Plano Estratégico é de 19.245 ha, abrangendo uma extensão de 48 km de frente costeira e em 57 km de frente lagunar, incidindo na área protegida do Parque Natural da Ria Formosa, nos municípios Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.

O Plano Estratégico tem por objetivos: 

• constituir-se como o plano operacional da Sociedade, onde se integra um conjunto de projetos/ações concordantes com as orientações estratégicas sectoriais e territoriais definidas para o Algarve, no quadro da política nacional e regional subjacente ao QREN e seus programas operacionais;
• enquadrar e potenciar uma operação integrada, quer em termos de projetos/ações a realizar, quer em termos de atores públicos e privados a mobilizar;
• desenvolver uma intervenção de requalificação e valorização desta zona costeira, de forma exemplar e diversificada, respondendo a situações de risco para pessoas e bens;
• consubstanciar uma estratégia supramunicipal e intersetorial, consensualizada entre os diversos agentes relevantes; e
• implementar uma estratégia integrada, coerente e de futuro para a Ria Formosa, assente em três grandes objetivos — zona costeira preservada, zona costeira vivida e zona costeira de recursos.

Projeto MarPro e o PNRF - Projeto Life+ MarPro - Conservation of Marine Protected Species in Mainland Portugal (2011-2015).

Projeto LIFE+ Trachemys - Estratégias e técnicas demonstrativas para a erradicação de cágados invasores.