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Estatutos | Ordenamento

Estatutos | Ordenamento
Estatutos de conservação, legislação, ordenamento e gestão do Parque Natural da Ria Formosa.

PNRF - âncoras e dunasVegetação dunar e âncoras.

 

 

  • Lista de Sítios da Convenção de Ramsar (zonas húmidas de importância internacional): “Ria Formosa” (24 de novembro de 1980).

 

Ordenamento e Gestão

 

Programa Polis Ria Formosa

Zona costeira preservada… zona costeira vivida… zona costeira de recursos.

A Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, S.A. – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa SA – constituída entre o Estado e os municípios de Loulé, Faro, Olhão e Tavira, foi criada no âmbito do Polis Litoral — Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira — e visa a gestão, coordenação e execução do investimento a realizar na Ria Formosa, na área e nos termos definidos no Plano Estratégico, elaborado para o efeito.

A área de intervenção objeto deste Plano Estratégico é de 19.245 ha, abrangendo uma extensão de 48 km de frente costeira e em 57 km de frente lagunar, incidindo na área protegida do Parque Natural da Ria Formosa, nos municípios Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.

O Plano Estratégico tem por objetivos: 

  • constituir-se como o plano operacional da Sociedade, onde se integra um conjunto de projetos/ações concordantes com as orientações estratégicas sectoriais e territoriais definidas para o Algarve, no quadro da política nacional e regional subjacente ao QREN e seus programas operacionais;
  • enquadrar e potenciar uma operação integrada, quer em termos de projetos/ações a realizar, quer em termos de atores públicos e privados a mobilizar;
  • desenvolver uma intervenção de requalificação e valorização desta zona costeira, de forma exemplar e diversificada, respondendo a situações de risco para pessoas e bens;
  • consubstanciar uma estratégia supramunicipal e intersetorial, consensualizada entre os diversos agentes relevantes; e
  • implementar uma estratégia integrada, coerente e de futuro para a Ria Formosa, assente em três grandes objetivos — zona costeira preservada, zona costeira vivida e zona costeira de recursos.

 

Projeto MarPro e o PNRF - Projeto Life+ MarPro - Conservation of Marine Protected Species in Mainland Portugal (2011-2015).

Projeto LIFE+ Trachemys - Estratégias e técnicas demonstrativas para a erradicação de cágados invasores.