Estatutos | Ordenamento
Estatutos de conservação, legislação e ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela.
- Decreto-Lei nº 557/76, de 16 de julho
Cria o Parque Natural da Serra da Estrela.
- Decreto Regulamentar nº 50/97, de 20 de novembro
Reclassifica a Área Protegida mantendo o estatuto anterior mas redefenindo os seus limites.
- Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2000, de 5 de julho
Aprova a 2.ª fase da lista nacional de sítios que inclui o Sítio “Serra da Estrela” [PDF 210 KB] (proposto para Sítio de Importância Comunitária - SIC no âmbito da Rede Natura 2000).
- Decreto Regulamentar n.º 83/2007, de 10 de outubro
Altera os limites do Parque Natural da Serra da Estrela.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2009, de 9 de setembro
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela.
- Rede de Reservas Biogenéticas do Conselho da Europa: “Planalto Central da Serra da Estrela” (área atualmente integrada no Sítio “Serra da Estrela” [PDF 210 KB], no âmbito da Rede Natura 2000).
- Sítio Ramsar: "Planalto Superior da Serra da Estrela e a parte superior do rio Zêzere".
Ordenamento
