Estatutos | Ordenamento
Corço - Capreolus capreolus.
- Decreto n.º 187/71, de 8 de maio
Cria o Parque Nacional da Peneda-Gerês.
- Reserva Biogenética do Conselho da Europa: “Matas de Palheiros - Albergaria”.
- Sítio de Importância Comunitária (SIC) “Peneda-Gerês” [PDF 215 KB], no âmbito da Rede Natura 2000, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de agosto, publicado no Jornal Oficial da Comunidade Europeia, de 29/12/ 2004.
- Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de setembro
Zona de Proteção Especial para Aves Selvagens (ZPE) da “Serra do Gerês” [PDF 151 KB], da Rede Natura 2000
- Portaria n.º 31/2007, de 8 de janeiro
Determina o pagamento da taxa de acesso à Reserva Biogenética da Mata de Albergaria, no Parque Nacional da Peneda-Gerês. - Reserva da Biosfera (UNESCO) desde 2009 - Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2011, de 4 de fevereiro
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG).
- Declaração de Retificação n.º 10-A/2011, de 5 de abril
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2011, de 4 de fevereiro, que aprova o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, suplemento, de 4 de fevereiro de 2011.
Ordenamento
Reserva da Biosfera
O Programa "Reserva da Biosfera" (Man and the Biosphere - MaB) foi lançado em 1971 e é um programa de cooperação científica internacional sobre as interações entre as pessoas e o seu meio. Busca o entendimento dos mecanismos dessa convivência em todas as situações bioclimáticas e geográficas da biosfera, procurando compreender as repercussões das ações humanas sobre os ecossistemas mais representativos do planeta.
O objetivo central do Programa é promover o conhecimento, a prática e os valores humanos para implementar as boas relações entre as populações e o ambiente em todo o planeta.
A criação da Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurês, (inclui os territórios do Parque Nacional da Peneda-Gerês, do Parque Natural da Baixa Limia-Serra do Xurés e concelhos abrangidos de ambos os lados da fronteira) procura garantir este objetivo num território de fronteira já classificado e que, assim, assume cada vez maior importância a nível da conservação da natureza e da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável.
