Estatutos | Ordenamento
Estatutos de conservação, legislação, ordenamento e gestão da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto.
- Decreto-Lei nº 41/79, de 6 de março
Cria a Reserva Natural das Dunas de São Jacinto - Decreto Regulamentar nº 46/97, de 17 de novembro
Reclassifica a Área Protegida mantendo o estatuto anterior. - Decreto-Lei nº 384-B/99, de 23 de setembro
Cria diversas zonas de proteção especial, entre elas a Zona de Proteção Especial “Ria de Aveiro” [PDF 149 KB] (esta ZPE integra diretamente a Rede Natura 2000). - Decreto Regulamentar nº 24/2004, de 12 de julho
Reclassifica a Área Protegida mantendo o estatuto anterior, mas alterando os limites. - Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2005, de 21 de março
Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto e respetivo regulamento.
