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Calendário Venatório

Calendário venatório - Estabelece as espécies, os períodos e os processos em que numa dada época venatória é permitido caçar. É fixado por portaria do membro do Governo competente na matéria, para três épocas venatórias.

Calendário Venatório para as épocas 2018-2019 a 2020-2021

  • Quadro resumo para a época 2018-2019 (v. 19-06-2018)[PDF 368 KB]
  • Portaria n.º 105/2018 - D.R. n.º 76/2018, Série I de 2018-04-18, alterada pela Portaria n. 267-A/2018, de 20 de setembro.
    • Define para as Épocas Venatórias 2018-2019, 2019-2020 e 2020-2021, as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça, os períodos, os processos e outros condicionamentos.
    • Proíbe na época venatória 2018-2019 a caça a espécies de caça menor em determinados concelhos abrangidos por incêndios em 2017.
    • Com exceção da caça ao javali pelo processo de espera em zonas de caça, proíbe na época venatória 2018-2019 o exercício da caça nos terrenos situados no interior da linha perimetral da área percorrida pelo grande incêndio que ocorreu em agosto de 2018, nos concelhos de Monchique, Odemira, Portimão e Silves, bem como numa faixa de proteção de 250 metros.
      NOTA: A proibição acima referida não é impeditiva de ser autorizada a correção de densidade das populações abrangidas, quando necessário, nem do desenvolvimento de atividades de carater venatório em campos de treino de caça.  
  • Listagem das zonas de caça abrangidas pela Portaria n.º 267-A/2018, de 20 de setembro [PDF 222 KB].
  • Mapa do incêndio de Monchique e faixa de proteção de 250 metros [JPG 12 MB];
    NOTA: Mapa com a linha perimetral do incêndio e faixa de proteção de 250 metros onde, com exceção da caça ao javali pelo processo de espera em zonas de caça, é proibido o exercício da caça.

 

U.A.: 2018-09-24

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