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Calendário Venatório

Calendário venatório - Estabelece as espécies, os períodos e os processos em que numa dada época venatória é permitido caçar. É fixado por portaria do membro do Governo competente na matéria, para três épocas venatórias.

Calendário Venatório para as épocas 2018-2019 a 2020-2021

  • Quadro resumo para a época 2018-2019 (v. 19-06-2018)[PDF 368 KB]
  • Portaria n.º 105/2018 - D.R. n.º 76/2018, Série I de 2018-04-18
    - Define para as Épocas Venatórias 2018-2019, 2019-2020 e 2020-2021, as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça, os períodos, os processos e outros condicionamentos.
    - Proíbe na época venatória 2018-2019 a caça a espécies de caça menor em determinados concelhos abrangidos por incêndios em 2017.

    Nota: A proibição referida no paragrafo anterior não é impeditiva de ser autorizada a correção de densidade das populações abrangidas, quando necessário,  nem do desenvolvimento de atividades de carater venatório em campos de treino de caça.  

 

U.A.: 2018-06-19

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