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Procedimentos de exame e obtenção de carta de caçador

Informação estruturada sobre como se inscrever para exame e obter carta de caçador, isoladamente da obtenção simultânea de Licença de uso e porte de arma, bem como sobre a matéria do exame e requisitos de aprovação, sejam em procedimento isolado, sejam em procedimento único.

ÍNDICE

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NOTAS PRÉVIAS

  • Nos termos das normas presentemente em vigor quem pretender caçar com arma de fogo tem duas opções para obter carta:
 
  • Ou inscreve-se junto do ICNF para obter primeiro carta de caçador - “Procedimento isolado”, e depois, autonomamente, vai inscrever-se junto da PSP para obter LUPA. 
    Este procedimento, aplica-se também a quem não pretenda caçar com arma de fogo ou quem já tenha ou esteja isento de LUPA.
  • Ou inscreve-se junto da PSP para obter em simultâneo Carta de caçador e Licença de uso e porte de arma (LUPA) – “Procedimento único” (Para mais informações clique aqui), sendo que se não obtiver aproveitamento no exame da LUPA não obtém carta de caçador, e vice-versa.

 

 

INSCRIÇÃO EM EXAME E PEDIDO DE EMISSÃO DE CARTA

A inscrição em exame é simultânea com o pedido de emissão de carta de caçador, sendo unicamente diferido no tempo, e no caso de obter aproveitamento no exame, o pagamento da taxa devida pela emissão da carta.

 
QUEM SE PODE INSCREVER EM EXAME E REQUERER EMISSÃO DE CARTA 

Podem inscrever-se em exame os candidatos que, simultaneamente, reúnam. à data de inscrição, as condições seguintes:

  • Tenham no mínimo 16 anos;
  • Não sejam portadores de anomaia psíquica ou de deficiência orgânica ou fisiológica que torne perigoso o exercício da caça;
  • Não estejam sujeitos a proibição de caçar por disposição legal ou decisão judicial;

 

ONDE E COMO SE INSCREVER 

A inscrição em exame e, simultaneamente, o pedido de emissão de carta de caçador, pode ser efetuada on-line, através de aplicação disponibilizada no portal do ICNF (ÁREA CAÇADOR), ou junto de um balcão deste mesmo organismo.

Para o efeito é necessário dispor dos documentos seguintes:


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 Atestado médico emitido à menos de 90 dias que comprove não ser portador de anomalia psíquica ou de deficiência orgânica ou fisiológica que torne perigoso o exercício da caça
 Certificado de registo criminal
 BI / Cartão de Cidadão
 Cartão de contribuinte / Cartão de Cidadão
 Declaração de representação (1)

(1) A apresentar se o pedido for efetuado junto de balcão do ICNF por terceira pessoa (minuta disponível em Formulários/Caça

 

INSCRIÇÃO ON-LINE

Na inscrição on-line deve reter os seguintes aspetos:

  • Os documentos acima identificados carecem ser digitalizados;
  • Após submissão do pedido, receberá por e-mail, no prazo máximo de 2 dias uteis, informação do resultado da sua análise, e, se for o caso, dos procedimentos a efetuar de seguida;
  • O pagamento da taxa devida pela inscrição e posteriormente, em caso de aprovação, o da taxa devida para a emissão de carta, devem ser efetuados através da rede das caixas automáticas do Multibanco ou de banco on-line, utilizando as referencias que lhe serão facultadas por e-mail, ou facultadas pelo júri do exame, em caso de aprovação, no próprio dia do exame;
  • Na própria aplicação pode clicando em icon-help-exames.JPG obter esclarecimentos sobre os diferentes passos a seguir.
     

Sugestão – Consulte diariamente o seu e-mail  de molde a assegurar a oportunidade da informação
que lhe é remetida

 Para aceder à ÁREA DO CAÇADOR clique aqui.

 

QUANDO SE INSCREVER E ONDE REALIZAR EXAME

O calendário dos exames de carta de caçador, nos diferentes locais em que se realizam, bem como o período de inscrição (inicio e fim) respetivo, são divulgados na página calendário de exames.

Dentro das datas,  horas e locais fixadas no dito calendário, pode, enquanto existirem vagas, escolher o local, o dia e a hora do seu exame.

 

COMO ACEDER À CARTA DE CAÇADOR  

Caso obtenha aprovação em exame, logo que pague a taxa de emissão de carta (em prazo não superior a 90 dias, contados a partir do 5.º dia seguinte ao da aprovação em exame), o ICNF remete-lhe, por carta registada, a sua carta de caçador, no prazo de 7 dias úteis após ter efetuado aquele pagamento.

 

QUANTO CUSTA 

Consulte a página sobre Taxas aplicáveis.

 

MATÉRIA E REGRAS DO EXAME

  • O exame para obtenção de carta de caçador consta de uma prova escrita, com 20 questões e incide sobre as matérias respeitantes aos temas seguintes:

► Legislação cinegética, nomeadamente a relativa aos períodos e processos de caça, aos condicionamentos venatórios e aos auxiliares e meios de caça;
► Biologia das espécies cinegéticas;
► Conceitos de ecologia e de proteção da vida selvagem e da biodiversidade;
► Ordenamento cinegético;
► Conceitos relativos à utilização de meios de caça designadamente armas de caça e aves de presa;
► Sanidade e higiene em animais selvagens e segurança alimentar.

  • A resposta a cada questão é de escolha múltipla entre três hipóteses;
  • Consideram-se aprovados os candidatos que acertarem, no mínimo, em 15 respostas;
  • No dia e hora para que marcou o seu exame deve apresentar-se no respetivo local, acompanhado do respetivo documento de identificação;
  • Caso não compareça no exame ou, comparecendo, não obtenha aproveitamento, terá que se inscrever novamente.

 

U.A.: 2017-02-08

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