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OSC - Organizações do Setor da Caça

Conjunto de Despachos para divulgação e conhecimento das Organizações do Setor da Caça (OSC): Despacho n.º 4/2009 - Despacho n.º 60/2009; Despacho n.º 61/2009; e Despacho n.º 102/2009.
  • Despacho n.º 4/2009 (AFN) [PDF 436 KB] - registo das Organizações do Setor da Caça (OSC), para efeitos do disposto na Portaria n.º 11/2009, de 7 de janeiro.
    • Portaria n.º 11/ 2009, de 7 de janeiro
      Aprova o Regulamento de enquadramento e financiamento das Organizações do Setor da Caça (OSC), para efeitos do seu envolvimento e financiamento nas atividades que sejam objeto de protocolo de gestão e de enquadramento das atividades que sejam objeto de credenciação, que define a criação e funcionamento da Comissão Científica e Técnica da Caça e determina o exercício da função de homologação de troféus.
    • Despacho n.º 15282/2009, de 7 de julho
      Despacho interpretativo da Portaria n.º 11/ 2009, de 7 de janeiro, que define o enquadramento e financiamento das Organizações do Setor da Caça (OSC).

 

  • Despacho n.º 60/2009 (AFN) [PDF 181 KB] - a Portaria n.º 11/2009, de 7 de janeiro, prevê, no seu artigo 5.º, a criação de um Registo de reconhecimento das Organizações do Sector da Caça - OSC, junto da Autoridade Florestal Nacional, para efeitos de financiamento das actividades que sejam objeto de credenciação.

 

 

  • Despacho n.º 61/2009 (AFN) [PDF 164 KB] - para divulgação e conhecimento públicos das Organizações do Setor da Caça (OSC) registadas provisoriamente na então Autoridade Florestal Nacional (AFN).

 

  • Despacho n.º 102/2009 (AFN) [PDF 163 KB] - retifica o Despacho n.º 61/2009, de 7 de agosto, que dá a conhecer oficialmente a listagem das Organizações do Setor da Caça (OSC) que se encontram registadas provisoriamente junto da então AFN. 
    Nota: a listagem das Organizações do Setor da Caça (OSC) acima referidas foi publicada através do Despacho n.º 23881/2009, DR n.º 211, Série II, de 30-10-2009.

 

  • Portaria n.º 312/2012. D.R. n.º 196, Série I de 2012-10-10
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Primeira alteração à Portaria n.º 11/ 2009, de 7 de janeiro, que aprova o Regulamento de enquadramento e financiamento das Organizações do Setor da Caça (OSC), para efeitos do seu envolvimento e financiamento nas atividades que sejam objeto de protocolo de gestão e de enquadramento das atividades que sejam objeto de credenciação, que define a criação e funcionamento da Comissão Científica e Técnica da Caça e determina o exercício da função de homologação de troféus.
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