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Taxas e Coimas

Taxas aplicáveis no setor da caça.

Zonas de Caça - Cálculo da Taxa Anual

Informação sobre a forma de cálculo da taxa anual devida pela manutenção de ZCA e ZCT, bem como sobre os meios e formas de pagamento da mesma.

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Taxas

Taxas aplicáveis no sector da caça

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2018 - Isenção de Taxa anual de manutenção de concessão

Nos termos do disposto nos n.ºs 6 e 7 do artigo 3.º-A da Portaria 142/2015, de 21 de maio, na redação conferida pela Portaria n.º 333-A/2017, de 3 de novembro, procede-se à publicitação da área das ZCA e ZCT que fica isenta de pagamento da taxa anual de 2018, devida pela manutenção da sua concessão, ao abrigo do disposto no n.º 5 ou no n.º 7, da citada portaria, identificando-se a disposição que justifica a isenção.

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2017 - Valor das coimas

Informação sobre o valor das coimas aplicáveis às contraordenações previstas no Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, com a redação atual. Valor das coimas - 2017.

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2016 - Valor das coimas

Informação sobre o valor das coimas aplicáveis às contraordenações previstas no Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, com a redação atual. Valor das coimas - 2016.

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2014 - Valor das coimas

Informação sobre o valor das coimas aplicáveis às contraordenações previstas no Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, com a redação atual. Valor das coimas - 2014.

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2014 - Isenção de Taxas de Concessão

2014 - Isenção de Taxas de Concessão de Zonas de Caça abrangidas pela proibição de caçar determinada pelo nº 4 do art. 3º-A da Portaria n.º 137/2012, de 11 de Maio, alterada pelas Portarias n.ºs 265-A/2013 e 301/2013, respetivamente de 16 de agosto e 14 de outubro.

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2013 - Isenção da taxa anual de concessão de ZC

2013 - isenção de Taxas de Concessão de Zonas de Caça abrangidas pela proibição de caçar determinada pelo art. 1º da Portaria 254/2012, de 22 de agosto.

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2013 - Valor das coimas

Informação sobre o valor das coimas aplicáveis às contraordenações previstas no Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, com a redação atual. Valor das coimas - 2013.

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