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2013 - Isenção da taxa anual de concessão de ZC

2013 - isenção de Taxas de Concessão de Zonas de Caça abrangidas pela proibição de caçar determinada pelo art. 1º da Portaria 254/2012, de 22 de agosto.

Área das ZCA e ZCT a isentar, em 2013, da taxa anual de manutenção da concessão, por estarem abrangidas total ou parcialmente pela proibição de caçar determinada no seu artigo 1.º, da Portaria 254/2012, de 22 de agosto, na sequência dos incêndios florestais que lavraram entre 18 e 21 de julho de 2012, nos municípios de São Brás de Alportel e de Tavira.

 
Assim, nos termos do quadro abaixo, foi aprovada, em Reunião do Conselho Diretivo do ICNF I. P., de 1 de fevereiro de 2013, a proposta das ZCA e ZCT com terrenos incluídos no interior da linha perimetral da área percorrida por aqueles incêndios florestais ou na faixa de proteção de 100 metros em redor daquela, nos quais foi proibido o exercício da caça na época venatória 2012-2013, bem como a área das mesmas isenta de pagamento de taxa no ano de 2013.
 
 Identificação da ZCÁrea isenta de taxa (ha) anual de 2013
ZCA proc. n.º 255 -ICNF1330
ZCA proc. n.º 1717 -ICNF50
ZCA proc. n.º 2083 -ICNF1618
ZCA proc. n.º 2084 -ICNF524
ZCA proc. n.º 2085 -ICNF718 
ZCA proc. n.º 2173 -ICNF Toda a área concessionada
ZCA proc. n.º 2189 -ICNF141
ZCA proc. n.º 2191 -ICNF1030
ZCA proc. n.º 2192 -ICNF366
 ZCA proc. n.º 2193 -ICNF30
ZCA proc. n.º 2319 -ICNF1693
ZCA proc. n.º 2320 -ICNF290
ZCA proc. n.º 2325 -ICNF3
ZCA proc. n.º 2328 -ICNFToda a área concessionada
ZCA proc. n.º 2340 -ICNF2075
ZCA proc. n.º 2349 -ICNFToda a área concessionada
ZCA proc. n.º 2393 -ICNF686 
ZCA proc. n.º 2399 -ICNF9
ZCA proc. n.º 2592 -ICNFToda a área concessionada
ZCA proc. n.º 2642 -ICNF708
ZCA proc. n.º 2643 -ICNF448
ZCA proc. n.º 2647 -ICNF1011
ZCA proc. n.º 2666 -ICNF246
ZCA proc. n.º 2799 -ICNF889
ZCA proc. n.º 2990 -ICNF739
ZCA proc. n.º 4021 -ICNF Toda a área concessionada
ZCA proc. n.º 5821 -ICNF2
ZCA proc. n.º 6034-ICNFToda a área concessionada
ZCT proc. n.º 4552 -ICNFToda a área concessionada
ZCT proc. n.º 5018 -ICNF251
 
 

 

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