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2018 - Isenção de Taxa anual de manutenção de concessão

Nos termos do disposto nos n.ºs 6 e 7 do artigo 3.º-A da Portaria 142/2015, de 21 de maio, na redação conferida pela Portaria n.º 333-A/2017, de 3 de novembro, procede-se à publicitação da área das ZCA e ZCT que fica isenta de pagamento da taxa anual de 2018, devida pela manutenção da sua concessão, ao abrigo do disposto no n.º 5 ou no n.º 7, da citada portaria, identificando-se a disposição que justifica a isenção.
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