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Taxas

Taxas aplicáveis no sector da caça

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Regime de atualização das taxas

São atualizadas a partir de 1 de junho de cada ano, as taxas fixadas nas Portarias n.ºs 140-A/2016 e 140-B/2016, de 13 de maio, e 1405/2008, de 4 de dezembro, relativas, respetivamente, à emissão de Licenças de caça, à emissão de Carta de caçador e exame para obtenção de carta e à  Concessão e manutenção de ZCA e ZCT, bem como à apresentação de pedidos de renovação de concessão de ZC fora do prazo normal, com base no coeficiente resultante da totalidade da variação do índice médio de preços no consumidor, no continente, excluindo habitação, relativo ao ano anterior, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística, sendo o arredondamento do resultado feito à centésima (nos termos das citadas portarias e da Portaria n.º 120/2012, de 30 de abril).

Excetua-se da regra de atualização referida, as taxas abrangidas pela Portaria n.º 1405/2008, de 4 de dezembro, de valor inferior a 1,00€, cuja atualização é de 0,01€.

No ano de 2017 a taxa de variação do índice de preços apurado pelo INE foi de +1,380%

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Taxas aplicáveis

 

Licenças de caça

TIPO DE LICENÇA
Taxa
Época Venatória
2017-2018
Taxa
Época Venatória
2018-2019
 Nacional
65,37 €
66,27 €
 Regional
37,21 €
37,72 €
 Não residentes 30 dias
65,37 €
66,27 €
 Não residentes época venatória
125,71 €
127,45 €
 2ª via
7,04 €
7,14 €

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Carta de caçador e exame

TIPO REQUERIMENTO
Taxa Até
31-05-2018
Taxa de 01-06-2018 a
31-05-2019
 Inscrição em exame com idade <= a 25 anos (*)
17,60 € 17,85 €
 Inscrição em exame com idade > 25 anos 35,20 € 35,69 €
 Emissão de carta de caçador
11,06 € 11,22 €
 2.ª via com apresentação do título a substituir
11,06 € 11,22 €
 2.ª via sem apresentação do título a substituir 21,12 €
21,42 €
  Renovação entre os 12 e os 2 meses antes da validade, com apresentação do título a renovar
11,06 € 11,22 €
 Renovação entre os 12 e os 2 meses antes da validade, sem apresentação do título a renovar 21,12 € 21,42 €
 Renovação nos 2 meses antes da validade
11,06 € 11,22 €
 Renovação no período excecional após validade
22,13 € 22,43 €
 Emissão por equivalência 30,17 € 30,59 €

(*) Considerado até à data em que perfaz os 25 anos

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Zonas de caça

TIPO DE TAXA Taxa
Até
31-05-2018

Taxa
de 01-06-2018 a
31-05-2019
 Com apresentação de Requerimento de concessão ou anexação:
ZCA 91,69 € 92,95 €
ZCT 178,00 € 180,46 €
  Taxa anual devida pela manutenção de concessão:
ZCA / ha
0,78 € 0,79 €
ZCT / ha 1,72 € 1,74 €
Renovação fora de prazo normal:
- Entre 6 e 3 meses antes do termo do
período de concessão em curso
269,58 € 273,30 €
- Entre 3 meses e o termo do período de
concessão em curso
377,28 € 382,49 €

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 U.A.: 2018-06-06

 

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