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Projetistas: elaboração de POEC e PG

Condições necessárias para ser reconhecido como projetista habilitado a elaborar Planos de Ordenamento e Exploração Cinegética (POEC) e Planos de Gestão (PG). Listagem das entidades inscritas no ICNF autorizadas a elaborar Planos de Ordenamento e Gestão Cinegética (POEC) e Planos de Gestão (PG).

 

Perfil das e dos projetistas;
Registo no ICNF;
Listagem dos projetistas;
Enquadramento legal;
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Perfil das e dos Projetistas

Os Planos de Ordenamento e Exploração Cinegética (POEC) podem ser elaborados por quem tenha o seguinte perfil:

    • Licenciados, bacharéis ou equiparados cujo currículo académico contenha disciplinas específicas na área da cinegética;
    • Licenciados nas áreas das ciências silvícolas ou agronómicas cujo currículo académico não contenha disciplinas na área da cinegética, desde que qualificados para o efeito pelo Conselho de Admissão e Qualificação da Ordem dos Engenheiros;
    • Licenciados na área de ciências biológicas, desde que qualificados para o efeito pelo Conselho Diretivo da Ordem dos Biólogos, ouvido o respetivo Colégio de Ambiente; ou
    • Bacharéis ou equiparados nas áreas das ciências florestais ou agrárias cujo currículo académico não contenha disciplinas específicas na área da cinegética, desde que qualificados para o efeito pelo Conselho Deontológico da Associação Portuguesa dos Engenheiros Técnicos.
       

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Registo no ICNF

A fim de obviar e que os técnicos que elaboram POEC tenham, repetidamente, de demonstrar que reúnem os requisitos exigidos, foi criado um procedimento centralizado de registo.

O registo dos projetistas no ICNF não é, assim, obrigatório. É antes um procedimento que pretende ser facilitador do cumprimento das disposições legais aplicáveis.

Para o efeito, aos técnicos registados é atribuído um n.º de registo, que aqueles) devem integrar na sua identificação sempre que sejam responsáveis pela elaboração de um POEC.

Para efeitos de registo as e os interessados devem, junto do ICNF:

    • identificar-se, através de nome, n.º de contribuinte, morada e n.º de telefone, fax e e-mail,

sempre que possível;

    • informar se autorizam ou não a divulgação dos seus dados como projetistas; e
    • apresentar fotocópia dos documentos que demonstrem reunir os requisitos exigidos.

 

Listagem dos técnicos e entidades inscritas no ICNF autorizadas a elaborar Planos de Ordenamento e Gestão Cinegética (POEC) e Planos de Gestão (PG).

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Enquadramento legal 
  • Despacho Normativo n.º 6/2001, de 2 de fevereiro.
    Nota: nos termos do n.º 3 deste despacho, a elaboração dos POEC pode ser assegurada por pessoas coletivas, desde que a sua elaboração caiba a técnico ao serviço, cujo perfil obedeça às condições acima referidas.

 

U.A.: 2018-10-23

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