Arborizações
Sistema de informação RJAAR (RJAAR-SIICNF)
Submissão de processos de comunicação e autorização por via eletrónica através do RJAAR-SIICNF.
Lista de projetos RJAAR autorizados ou validados
A entrada em vigor no dia 22 de janeiro do Decreto-Lei nº 12/2019 de 21 de janeiro, que altera o Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, vem reforçar a necessidade de dissuadir ações ilegais de arborização e rearborização atribuindo responsabilidades ao agente executante das mesmas.
Lista de projetos RJAAR autorizados ou validados - Necessidade de plantas
Lista de projetos RJAAR autorizados ou validados - Necessidade de plantas
Formulários
Regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização (RJAAR). Os modelos de formulários de pedidos de autorização e comunicações prévias, são disponibilizados apenas para efeitos de verificação dos conteúdos. O modelo do Programa de Recuperação é disponibilizado para efeitos do seu preenchimento.
Documentos de apoio técnico à elaboração dos projetos / fichas de projeto.
Documentos de apoio técnico à elaboração dos projetos / fichas de projeto.
Principais Indicadores
Principais indicadores do regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização (RJAAR). Notas informativas.
Enquadramento Legal
Regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização.
Perguntas Frequentes
Perguntas frequentes sobre o Regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização (RJAAR).
