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Plano Nacional de Fogo Controlado

Plano Nacional de Fogo Controlado (PNFC); Área de intervenção do PNFC à data de 1 novembro 2017; Área de intervenção do 1º concurso do PNFC

Portugal continental é um território predominantemente florestal onde um dos maiores riscos percebidos do setor está associado aos incêndios florestais. A sua diminuição é decisiva na criação de confiança dos agentes no setor, proporcionando condições para o investimento.

A falta de gestão dos espaços florestais continua a representar um dos seus principais constrangimentos. Verifica-se um agravamento da acumulação de combustível vegetal que origina uma massa florestal contínua que, por sua vez, favorece as condições de ignição e de propagação de incêndio.

Para se conseguir uma defesa eficaz contra os incêndios, que conduza ao reequilíbrio da floresta do continente português, é essencial aumentar a área de gestão ativa. Os diversos instrumentos de planeamento são unanimes na necessidade de atuar com mais intensidade na prevenção estrutural, mas esta deve ser durável e sustentável, constituída por redes de faixas e de mosaicos de baixa carga combustível, estrategicamente localizadas e que permitam compartimentação dos espaços florestais e o apoio ao combate dos incêndios. Pretendendo-se que o resultado seja a diminuição da área ardida evitando a progressão ininterrupta do fogo.

A manutenção das redes de gestão de combustíveis tem um custo elevado que condiciona a sua execução, consequentemente é de privilegiar a utilização de técnicas com uma relação custo benefício mais vantajosa, optando-se por técnicas menos onerosas, como o fogo controlado. Esta é uma ferramenta já conhecida. O seu manuseamento, na gestão de combustível em espaço florestal deve ser privilegiado sempre que possível. De facto esta é uma técnica que se reveste de fortes particularidades e obriga a conhecimentos profundos do uso do fogo no ecossistema, não se pode aplicar indiscriminadamente, só podendo ser usada na floresta por florestais a quem for reconhecida essa competência.

Refere-se ainda que o uso do fogo controlado para além de minimizar o risco de incêndio serve as necessidades de diversos utilizadores do território. Promove a renovação de pastagens, cria aberturas no mato denso e ajuda à constituição de campos de alimentação, ações essenciais para o pastoreio e para a caça, etc.. Estas e outras atividades, que com o uso desta técnica se relacionam, são considerados como objetivos secundários do Plano Nacional de Fogo Controlado que se apresenta em anexo.

U.A.: 2018-01-02

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