Aviso de abertura de concurso de apresentação de candidaturas

 

Tendo em consideração a extensão da área florestal ardida em 2017, a qual originou, para além dos impactes ambientais e ecológicos, uma elevada quantidade de madeira ardida que importa valorizar, este concurso visa promover o aumento da capacidade instalada de parqueamento de madeira, minimizando efeitos disruptivos nos mercados, nomeadamente ao nível do seu impacto nos produtores florestais e contribuindo também para a sustentabilidade do abastecimento das indústrias consumidoras.

 

Este aumento da capacidade de armazenamento permitirá ainda evitar a deterioração das caraterísticas físicas e mecânicas da madeira com utilizações mais nobres, e, igualmente, contribuir para o cumprimento de medidas de proteção fitossanitária impostas no âmbito do controlo do nemátodo da madeira do pinheiro e de outros agentes bióticos nocivos, estas, plasmadas no Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 123/2015, de 3 de julho, e na Decisão de Execução n.º 2012/535/UE, da Comissão, de 26 de setembro de 2012, na sua redação atual, que, entre outras obrigações determinam a necessidade de promover o abate das coníferas hospedeiras do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP) com sintomas de declínio, onde se incluem as árvores ardidas.