Você está aqui: Entrada / FLORESTAS / Gestão Florestal / Normalização da Gestão Florestal / Normalização da Gestão Florestal

Normalização da Gestão Florestal

Normalização da gestão florestal. Enquadramento. Atribuições do ICNF enquanto ONS - Organismo de Normalização Setorial. Comissão Técnica de Normalização de Gestão Florestal Sustentável – Comissão Técnica 145. Regras de Funcionamento. Atividade normativa. Consulta e aquisição.

    

 
_____________________________ 

ENQUADRAMENTO

O ICNF é o Organismo de Normalização Sectorial (ONS) para a Gestão Florestal Sustentável, de acordo com protocolo de cooperação no domínio da normalização entre o organismo nacional de normalização (ONN) - Instituto Português da Qualidade (IPQ) - e o ICNF.

Nessa qualidade, o ICNF tem sob sua responsabilidade a coordenação do trabalho de uma “Comissão Técnica de normalização de Gestão Florestal Sustentável - CT 145” a funcionar no âmbito do sistema nacional de normalização, assegurando ainda o respetivo secretariado.

Secretariado da CT 145 - CT145@icnf.pt


ATRIBUIÇÕES DO ICNF ENQUANTO ONS - ORGANISMO DE NORMALIZAÇÃO SETORIAL

  • Assegurar as relações com o IPQ;
  • Coordenação da Comissão Técnica de Normalização de Gestão Florestal Sustentável - CT 145;
  • Apoio logístico geral à CT 145, assegurando o respetivo Secretariado,
  • Disponibilizar aos membros da CT145 a documentação e informação recebida do ONN que diretamente afete ao seu trabalho; e
  • Desenvolver as ações necessárias para assegurar uma adequada representatividade da CT 145 visando conduzir a uma composição equilibrada das partes interessadas relevantes para a gestão florestal.


COMISSÃO TÉCNICA DE NORMALIZAÇÃO DE GESTÃO FLORESTAL SUSTENTÁVEL – CT 145

A CT 145 visa a normalização de definições e requisitos para a gestão florestal, nomeadamente de:

  • Princípios, critérios e indicadores de gestão florestal
  • Sistemas de gestão florestal; e
  • Especificações para a aplicação de sistemas de gestão florestal.

 

A Comissão Técnica 145 tem centrado a sua atividade na produção da Norma Portuguesa 4406 “Sistemas de Gestão Florestal Sustentável, Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável “, cuja 1ª edição foi publicada em 2003 e que foi objeto de revisões posteriores, a última das quais realizada em 2014, com a publicação da 5ª edição da NP4406 em 15-07-2014. A Norma Portuguesa 4406 integra os requisitos internacionais do Programme for Endorsement of Forest Certification schemes (PEFC) sendo reconhecida por este programa, desde 2014.

Atualmente, a CT145 tem um âmbito mais vasto de atuação, constituindo-se como o fórum nacional para a normalização da gestão florestal de outros esquemas internacionais de certificação como o Sustainable Biomass Partnership (SBP) e Forest Stewardship Council (FSC) e conta com a participação de 49 entidades públicas e privadas e com 6 representantes em nome individual, sendo presidida pela Eng.ª Inês Costa Luz.

A CT 145 funciona ainda como comité espelho do Comité Técnico 287 da International Standards Organisation (ISO)  “Sustainable processes for wood and wood-based products”, pelo que é no seu âmbito que se têm vindo a preparar contributos para veicular a posição nacional sobre os temas aí em preparação.


REGRAS DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO TÉCNICA 145

Na CT 145 participam, em regime de voluntariado, entidades individuais ou coletivas interessadas nas matérias em causa, traduzindo, tanto quanto possível, uma representação equilibrada dos interesses socioeconómicos abrangidos. (consulte aqui a sua composição atual).

As regras de funcionamento da CT145 transcrevem e complementam os termos, definições e procedimentos descritos de modo geral para atividade normativa nacional, nas ”Regras e Procedimentos para a Normalização Portuguesa (RPNP)” que são da responsabilidade do ONN/IPQ. As Regras da CT 145 pretendem ainda explicitar a forma de incluir toda a informação de participação relevante, em particular a que assegura transparência e abertura do processo de normalização a qualquer parte interessada que pretenda participar deste fórum de trabalho, procurando integrar ainda aos requisitos julgados necessários para os processos de desenvolvimento de documentos normativos nacionais dos esquemas de certificação florestal internacionais: Forest Stewardship Council® (FSC®); e Programme for the Endorsement of Forest Certification Shemes (PEFC).

Qualquer parte interessada pode participar nos trabalhos. Para tal, basta preencher a ficha de registo e enviá-la para o e-mail: CT145@icnf.pt

Mais informação aqui

 


A ATIVIDADE NORMATIVA DA CT 145

  • Norma Portuguesa para a Gestão Florestal Sustentável - NP 4406:2003, “Sistemas de gestão florestal sustentável, Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável”, elaborada no âmbito do Sistema Português da Qualidade.
  • Revisão norma 2005: integração no corpo da Norma Portuguesa dos anexos “Linhas Orientadoras para aplicação dos critérios Pan-Europeus e Indicadores de Gestão Sustentável no nível Regional”, e “Especificações para aplicação da Norma ao nível Regional e de Grupo”,
  • Revisão da Norma, em 2009, - anexo informativo com a correspondência entre a Norma Portuguesa e o Programa para o Reconhecimento de Sistemas de Certificação Florestal (PEFC) e o Conselho de Gestão Florestal (FSC).
  • Revisão da norma em 2013 (fevereiro 2013): “Norma Portuguesa de Sistemas de gestão florestal sustentável, Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável” (NP4406:2013), elaboração CT 145 (ICNF).

 

A CT 145 tem igualmente produzido e publicado conteúdos de apoio à implementação da Norma, tais como códigos de boas práticas e manuais, de relevar o ”Código de boas práticas florestais” e o manual “Identificação e Monitorização de Pragas e Doenças”. 

Topo

INQUÉRITO PÚBLICO AO PROJETO DE NORMA PORTUGUESA DE SISTEMAS DE GESTÃO FLORESTAL SUSTENTÁVEL - A Decorrer 

Encontra-se em fase de inquérito público o Projeto de Norma Portuguesa de Sistemas de gestão florestal sustentável, Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável, prNP4406_2021-pt.

Este projeto de documento normativo está disponível no portal do Instituto Português de Qualidade, em http://www1.ipq.pt/PT/Normalizacao/Inquerito_Publico_Projeto_Norma/Pages/Projectos_Norma_em_Inquerito.aspx  e é sujeito a inquérito público durante o prazo de 60 dias.

O inquérito público tem por objetivo permitir às partes interessadas a manifestação de eventuais pontos de vista distintos dos que foram tidos em conta na elaboração do projeto de documento normativo, o qual foi realizado no âmbito da Comissão Técnica 145 - Comissão Técnica de Normalização cujo domínio é a Gestão Florestal. Eventuais sugestões ou contributos técnicos devem ser enviados para o Instituto Português da Qualidade, Departamento de Normalização através do e-mail dnor@ipq.pt, com indicação do respetivo Projeto de Documento Normativo e com o preenchimento da Ficha de registo de comentários aos documentos normativos portugueses [zip].

 Topo

CONSULTA E AQUISIÇÃO

 

NOTÍCIAS DAS ATIVIDADES DA CT 145 

O ICNF recebeu a 22 Outubro 2020 o Instituto Português da Qualidade, para uma visita de acompanhamento e verificação do cumprimento dos requisitos que levam aquela entidade a reconhecer o ICNF como Organismos de Normalização sectorial. O resultado foi muito positivo, tendo ficado patente que o ICNF tem exercido as suas funções cumprindo todos os requisitos necessários. Na reunião, o ICNF demonstrou interesse em acompanhar outros Comités internacionais da esfera da ISO e que desenvolvem normativos ligados com as suas áreas de missão. Discutiu-se ainda a possibilidade de elaboração de um Guia de apoio à implementação da NP 4406, ou outros, através do IPQ e da sua disponibilização ao público, bem como de elaboração, pela CT145, de uma versão portuguesa da norma ISO 38200:2018 - Cadeia de custódia da madeira e produtos de madeira /Chain of custody of wood and wood-based products.


 
Acções do Documento
classificado em: ,