Você está aqui: Entrada / FLORESTAS / Gestão Florestal / Normalização da Gestão Florestal / Normalização da Gestão Florestal

Normalização da Gestão Florestal

Normalização da gestão florestal. Enquadramento. Atribuições do ICNF enquanto ONS - Organismo de Normalização Setorial. Comissão Técnica de Normalização de Gestão Florestal Sustentável – Comissão Técnica 145. Regras de Funcionamento. Atividade normativa. Consulta e aquisição.

    

_____________________________ 

ENQUADRAMENTO

O ICNF é o Organismo de Normalização Sectorial (ONS) para a Gestão Florestal Sustentável., de acordo com protocolo de cooperação no domínio da normalização entre o organismo nacional de normalização (ONN) - Instituto Português da Qualidade (IPQ) - e o ICNF.


ATRIBUIÇÕES DO ICNF ENQUANTO ONS - ORGANISMO DE NORMALIZAÇÃO SETORIAL

  • Assegurar as relações com o IPQ;
  • Coordenação da Comissão Técnica de Normalização de Gestão Florestal Sustentável - CT 145;
  • Apoio logístico geral à CT 145, assegurando o respetivo Secretariado,
  • Disponibilizar aos membros da CT145 a documentação e informação recebida do ONN que diretamente afete ao seu trabalho; e
  • Desenvolver as ações necessárias para assegurar uma adequada representatividade da CT 145 visando conduzir a uma composição equilibrada das partes interessadas relevantes para a gestão florestal.


COMISSÃO TÉCNICA DE NORMALIZAÇÃO DE GESTÃO FLORESTAL SUSTENTÁVEL – CT 145

A CT 145 visa a normalização de definições e requisitos para a gestão florestal, nomeadamente de:

  • Princípios, critérios e indicadores de gestão florestal
  • Sistemas de gestão florestal; e
  • Especificações para a aplicação de sistemas de gestão florestal.

 

Na CT 145 participam, em regime de voluntariado, entidades individuais ou coletivas interessadas nas matérias em causa, traduzindo, tanto quanto possível, uma representação equilibrada dos interesses socioeconómicos abrangidos. (consulte aqui a sua composição atual).


REGRAS DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO TÉCNICA 145

As regras de funcionamento da CT145 transcrevem e complementam os termos, definições e procedimentos descritos de modo geral para atividade normativa nacional, nas ”Regras e Procedimentos para a Normalização Portuguesa (RPNP)” que são da responsabilidade do ONN/IPQ. As Regras da CT 145 pretendem ainda explicitar a forma de incluir toda a informação de participação relevante, em particular a que assegura transparência e abertura do processo de normalização a qualquer parte interessada que pretenda participar deste fórum de trabalho, procurando integrar ainda aos requisitos julgados necessários para os processos de desenvolvimento de documentos normativos nacionais dos esquemas de certificação florestal internacionais: Forest Stewardship Council® (FSC®); e Programme for the Endorsement of Forest Certification Shemes (PEFC).

Qualquer parte interessada pode participar nos trabalhos. Para tal, basta preencher a ficha de registo e enviá-la para o e-mail: CT145@icnf.pt

Mais informação aqui

 


A ATIVIDADE NORMATIVA DA CT 145

  • Norma Portuguesa para a Gestão Florestal Sustentável - NP 4406:2003, “Sistemas de gestão florestal sustentável, Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável”, elaborada no âmbito do Sistema Português da Qualidade.
  • Revisão norma 2005: integração no corpo da Norma Portuguesa dos anexos “Linhas Orientadoras para aplicação dos critérios Pan-Europeus e Indicadores de Gestão Sustentável no nível Regional”, e “Especificações para aplicação da Norma ao nível Regional e de Grupo”,
  • Revisão da Norma, em 2009, - anexo informativo com a correspondência entre a Norma Portuguesa e o Programa para o Reconhecimento de Sistemas de Certificação Florestal (PEFC) e o Conselho de Gestão Florestal (FSC).
  • Revisão da norma em 2013 (fevereiro 2013): “Norma Portuguesa de Sistemas de gestão florestal sustentável, Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável” (NP4406:2013), elaboração CT 145 (ICNF).

 

A CT 145 tem igualmente produzido e publicado conteúdos de apoio à implementação da Norma, tais como códigos de boas práticas e manuais, de relevar o ”Código de boas práticas florestais” e o manual “Identificação e Monitorização de Pragas e Doenças”. 

 

CONSULTA E AQUISIÇÃO

 

NOTÍCIAS DAS ATIVIDADES DA CT 145 

Alargamento do prazo do Convite para a Nomeação de Vogais na Comissão Técnica 145 no âmbito da revisão da Norma Portuguesa 4406 de Gestão Florestal Sustentável

Informa-se que o prazo para designação de representantes na CT 145 e envio da “Ficha de Registo” para os endereços eletrónicos referidos em baixo foi alargado numa semana, terminando a 2 de dezembro de 2019.

A Comissão Técnica 145 reunirá no dia  3 de dezembro  para considerar as candidaturas e reativar a subcomissão NP4406, reorganizando a sua estrutura e composição. A reunião para o início dos trabalhos de revisão normativo será convocada para 7 de janeiro de 2020.

 

Convite para a Nomeação de Vogais na Comissão Técnica 145 no âmbito da revisão da Norma Portuguesa 4406 de Gestão Florestal Sustentável

Enquanto organismo de normalização sectorial (ONS) no domínio da Gestão Florestal Sustentável, e como tal, reconhecido pelo Instituto Português de Qualidade (IPQ), o ICNF tem sob sua responsabilidade a coordenação do trabalho de uma “Comissão Técnica de normalização de Gestão Florestal Sustentável - CT 145” a funcionar no âmbito do sistema nacional de normalização, assegurando ainda o respetivo secretariado.

A Comissão Técnica 145 tem centrado a sua atividade na produção da Norma Portuguesa 4406 “Sistemas de Gestão Florestal Sustentável, Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável “, cuja 1ª edição foi publicada em 2003 e que foi objeto de revisões posteriores, a última das quais realizada em 2014, com a publicação da 5ª edição da NP4406 em 15-07-2014. A Norma Portuguesa 4406 integra os requisitos internacionais do Programme for Endorsement of Forest Certification schemes (PEFC) sendo reconhecida por este programa, desde 2014.

Atualmente, a CT145 tem um âmbito mais vasto de atuação, constituindo-se como o fórum nacional para a normalização da gestão florestal de outros esquemas internacionais de certificação Sustainable Biomass Partnership (SBP) e Forest Stewardship Council (FSC) e conta com a participação de 49 entidades públicas e privadas e com 6 representantes em nome individual, sendo presidida pela Eng.ª Inês Costa Luz.

Estando a CT 145 a iniciar o processo de revisão de um documento normativo Português – a NP4406 - impõe-se efetuar mais uma reavaliação da sua composição. De acordo com as regras de funcionamento desta Comissão Técnica, procuramos assegurar uma adequada representatividade dos vários interessados na operacionalização da gestão florestal tendo por referência as categorias de intervenientes da Agenda 21 das Conferências para o Desenvolvimento das Nações Unidas do Rio de Janeiro 1992 cuja lista e detalhe estão expressos nas “Regras de Funcionamento da CT145”.

Deste modo informamos sobre a possibilidade de colaborarem neste trabalho e convidamos-vos a fazerem-se representar neste fórum. Para o efeito, agradecemos o preenchimento da “ficha de registo” , indicando o nome dos vossos representantes, efetivo e suplente, e manifestando em que qualidade pretendem participar, incluindo a identificação da categoria em que se insere dando resposta ao presente convite, remetendo a ficha de registo até 25 novembro 2019.

Porque a participação é central para o processo de elaboração da revisão normativa as categorias de intervenientes foram agregadas, com o objetivo de considerar a relevância da sua participação no processo de elaboração normativo, procurando-se que as partes interessadas diretamente afetadas ou chaves respetivamente na aplicação da norma e na sua elaboração, participem ativamente nos trabalhos.

  1. Parte interessada diretamente afetada: as partes interessadas que podem experienciar uma mudança direta nas condições de vida e/ou trabalho causada pela aplicação da norma, ou parte interessada utilizadora da norma. Incluem-se nesta agregação, por exemplo, as organizações de produção florestal e seus representantes, entidades gestoras de certificados florestais, comunidades locais e prestadores de serviços florestais.
  2. Parte Interessada chave: as partes interessadas cuja participação é essencial para o resultado dos trabalhos de normalização, mas não são utilizadores diretos da norma. Incluem-se nesta agregação, por exemplo, a comunidade de avaliação de conformidade (organismos de certificação, organismos de acreditação, auditores); clientes e consumidores de produtos provenientes de florestas certificadas; governos & autoridades locais); sociedade civil (ONGs; trabalhadores e sindicatos; comunidades científicas e tecnológicas),

 

A lista de entidades representadas na CT 145 ficará publicamente acessível no website do IPQ (www1.ipq.pt) e nos websites do ICNF e do PEFC Portugal, assim como a documentação relevante do processo de normalização (procedimentos, registos e documentos).

Gostaríamos de reforçar que consideramos imprescindível que os trabalhos a desenvolver ao nível da CT 145 contem com uma base alargada de participantes, para se poder constituir como um amplo fórum de discussão e para que se considere que o resultado dos trabalhos desenvolvidos traduz o consenso nacional. Deste modo, convidamos desde já a comentar sobre o âmbito dos trabalhos e sobre os detalhes do processo de normalização a iniciar, descritos no documento - sinopse do projeto de revisão da norma portuguesa 4406:2014.

Para mais informações sobre este aspeto da nossa atividade, poderá utilizar os seguintes contactos:
Secretariado da CT 145 – CT145@icnf.pt

Mais gostaríamos de informar que há duas formas alternativas de participação das partes interessadas nos trabalhos em curso: ou integrando, enquanto membro, a CT 145, o que significa participar ativa e presencialmente nas reuniões plenárias, subcomissões e/ou grupos de trabalho, ou, optando por se pronunciar na fase de inquérito publico do anteprojeto de norma. 

O prazo para designação de representantes na CT 145 e envio da “Ficha de Registo” para os endereços eletrónicos referidos termina a 25 de novembro de 2019.

A Comissão Técnica 145 reunirá no dia 26 de Novembro para considerar as candidaturas e reativar a subcomissão NP4406, reorganizando a sua estrutura e composição. A reunião para o início dos trabalhos de revisão normativo será convocada 15 dias depois, a 18 de dezembro de 2019.  

As despesas com a participação nas reuniões da Comissão Técnica 145, como viagens, refeições ou horas de trabalho não serão financiadas pela Comissão Técnica 145, a não ser em condições pré acordadas com o secretariado da CT 145, por escrito.

2019-11-26

 

Acções do Documento
classificado em: ,