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O Associativismo Florestal

A existência de uma estrutura fundiária muito fragmentada em parcelas de dimensão reduzida, o êxodo rural e consequente abandono das terras, constituem um forte entrave ao progresso sustentado do meio rural e um obstáculo ao desenvolvimento socioeconómico e ao reforço da competitividade do sector florestal.

Este aspeto assume ainda uma particular importância, considerando que mais de 60% do território de Portugal continental é constituído por espaços florestais, onde 84,2% das florestas se encontram localizadas em propriedade privada, 13,8% em terrenos comunitários e apenas 2% em áreas públicas.

A Lei de Bases da Política Florestal, aprovada através da Lei n.º 33/96, de 17 de agosto, reconhecendo estes constrangimentos, estabelece como um dos objetivos da política florestal “Promover a gestão do património florestal nacional, nomeadamente através do ordenamento das explorações florestais e da dinamização e apoio ao associativismo”.

Por sua vez a Estratégia Nacional para as Florestas, cuja atualização foi aprovada através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 6-B/2015 - Diário da República n.º 24/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-04, destaca também as várias figuras de agrupamento de produtores como forma de estimular a criação de dimensão que possibilite ganhos de eficiência na gestão florestal.

As Organizações de Produtores Florestais (OPF) são um elemento central na representação dos interesses dos proprietários e gestores florestais, desempenhando um vasto leque de tarefas de aconselhamento e apoio aos proprietários e produtores florestais e de gestão florestal, de que se salienta a constituição e gestão de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).

Complementarmente, as OPF garantem a operacionalização de componentes importantes de diversos programas públicos de fomento e protecção dos recursos e espaços florestais, nomeadamente na defesa da floresta contra incêndios e na luta contra agentes bióticos.

Com a publicação da Portaria n.º 118-A/2009, de 29 de janeiro, que aprova o regulamento de enquadramento e apoio às organizações de produtores florestais, procedeu-se ao processo de tipificação e registo das Organizações de Produtores Florestais, dividindo-se as OPF em quatro tipologias:

  • OPF de âmbito nacional;
  • OPF de âmbito regional;
  • OPF de âmbito supramunicipal, municipal ou local;
  • OPF de natureza complementar.
     

De acordo com o n.º 2 do artigo 7.º da portaria acima referida, o registo das OPF é válido por um período de cinco anos, podendo ser renovado por iguais períodos, caso se mantenham as condições que levaram ao seu reconhecimento inicial.

O processo de inscrição e de renovação é estabelecido pelo Despacho n.º 10/2009, de 6 de março.

Atualmente encontram-se registadas no ICNF 150 OPF, com a seguinte distribuição por região e tipologia:

TIPOLOGIA DE OPF

DCNF (1) NACIONAL REGIONAL MUNICIPAL COMPLEMENTAR TOTAL
 Norte 1 2 34 9 46
 Centro 3 2 60 15 80
 LVT 0 1 10 0 11
 Alentejo 0 0 8 0 8
 Algarve 0 0 4 1 5
       TOTAL 4 5 116 25 150

(1) - Serviços territorialmente desconcentrados do ICNF, I.P. - 01 agosto 2019

Lista das OPF registadas por localização da sua sede:

U.A.: 2019-09-04

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