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Catálogo Nacional de Materiais de Base (CNMB)

Lista nacional dos materiais de base florestal. Decreto-Lei n.º 13/2019, de 21 de janeiro.

O Catálogo Nacional de Materiais de Base (CNMB) é a lista nacional dos materiais de base florestal aprovados nos termos do Decreto-Lei n.º 205/2003, de 12 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 13/2019, de 21 de janeiro, os quais são destinados à produção de materiais florestais de reprodução (MFR). 

É um instrumento que disponibiliza a informação dos materiais de base florestal registados, facilitando-se a sua procura por diferentes tipos de materiais de base. A informação constante em cada registo permite obter a sua localização recorrendo ao código do registo, ao nome científico e/ou ao nome vulgar da espécie ou à região administrativa do território (NUTS II).
 
Consulte os registos inscritos no Catálogo Nacional de Materiais de Base (CNMB).
 
 
  • Decreto-Lei n.º 205/2003 de 12 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 13/2019 de 21 de janeiro:
    Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/105/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução, e estabelece as normas gerais aplicáveis à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução não abrangidos por esta directiva


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