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Despachos (2011-2014) / Deliberações (2015-2019)

Publicação de Despachos e Deliberações de criação, alteração e extinção de ZIF, de acordo com os artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 15/2009, de 14 de janeiro, 2/2011, de 6 de janeiro, 27/2014, de 18 de fevereiro e 67/2017, de 12 de junho.

Deliberações

Deliberações publicitadas em 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 relativas a ZIF

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Despachos

Despachos publicados em 2011, 2012, 2013 e 2014 relativos a ZIF

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