ZIF 399/18 - Dois Rios 2.ª CP

2019-04-17

Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto, com a redação que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 67/2017, de 12 de junho, publicita se a reunião de Consulta Prévia para constituição da ZIF identificada.

Os elementos facultados são da inteira responsabilidade do Núcleo Fundador, o qual declarou estarem cumpridos os requisitos previstos na alínea l) do artigo 3.º e no artigo 5.º do referido diploma legal.

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