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ZIF 210/08 - Fafe Sul (2.ª CPU)

2009-08-20

Nos termos do disposto no n.º 1 do art. 7º do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 05 de Agosto, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 15/2009, anuncia-se a realização da reunião da Consulta Prévia para a constituição da ZIF identificada.

Os elementos facultados são da inteira responsabilidade do Núcleo Fundador, o qual declarou ter cumprido os requisitos descritos nos n.ºs 1, 2 e 3 do art. 5º do Decreto-Lei mencionado, e que os seus prédios rústicos são maioritariamente constituídos por espaços florestais, apresentando uma área territorial continua e/ou contigua de pelo menos 5% da área proposta para a respectiva ZIF.

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