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ZIF 296/15 - Santa Margarida da Serra

2015-09-16

Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto, com a redação que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 27/2014, de 18 de fevereiro, publicita-se a fase de Consulta Pública, pelo prazo mínimo de 20 dias, da ZIF identificada, podendo os elementos obrigatórios de publicitação ser consultados nos locais indicados no respetivo anúncio.

Os elementos facultados são da inteira responsabilidade do Núcleo Fundador.

 

Sendo o portal do ICNF, I.P. um dos locais de consulta indicados no anúncio desta consulta pública, disponibiliza-se também a correspondente documentação  (Notas: no presente local de consulta, não será disponibilizado o “Cadastro geométrico dos prédios abrangidos”; a “Indicação da entidade gestora da ZIF” considera-se incluída na ata da reunião de consulta prévia, por a mesma estar assinada por representante do Núcleo Fundador).

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