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ZIF 54/Charneca da Calha do Grou

Nos termos do n.º 2 do art. 12º do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, com a redação que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º27/2014, publicita-se a fase de Consulta Pública por um prazo de 20 dias do alargamento da ZIF identificada, podendo os elementos obrigatórios de publicitação serem consultados nos locais indicados no respetivo anúncio.


Os elementos facultados são da inteira responsabilidade da Assembleia Geral da ZIF respetiva.

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