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Estratégia para a Gestão das Matas Nacionais

Estratégia para a Gestão das Matas Nacionais - Relatório

Estratégia para a Gestão das Matas Nacionais - Relatório . Janeiro 2012 [PDF 7 MB]
Coordenação: João Pinho (DINAGEF); Redação: Adelaide Germano (DIF), António Leite (DIF), Cristina Santos (DIF), João Pinho.Compilação de elementos: Direção Nacional de Gestão Florestal, Direção Nacional de Defesa da Floresta, Direção Nacional de Fileiras Florestais, Direções Regionais de Florestas, Equipa Multidisciplinar de Gestão de Projetos; Cartografia e SIG: Cassilda Maurício (DIF), José Araújo (DIF)

 

1. Às matas nacionais está atribuído um papel relevante no âmbito das políticas públicas para as florestas e a conservação da natureza, tanto ao nível das funções dos espaços florestais que não têm cabimento na lógica e nos horizontes temporais da atividade privada, como ao nível da gestão de ecossistemas de alto valor de conservação ou, ainda, como garante da qualidade técnica dos serviços públicos para a gestão de espaços naturais;

 
2. Portugal é um dos países do mundo com menor percentagem de florestas públicas, constituindo as matas afetas a serviços do Estado, das autarquias locais, ou entidades na sua esfera, apenas cerca de 2,4% da superfície de espaços florestais do Continente. Por razões ecológicas, silvícolas, históricas e políticas recentes a floresta portuguesa é hoje esmagadoramente privada, sobretudo nas regiões de maior produtividade suberícola e lenhosa;
 
3. Para além das matas nacionais geridas pelo ICNF e outros serviços, que representam cerca de 42% do total da superfície de matas detidas por entidades estatais, existe um conjunto significativo de propriedades administradas por outros serviços deste Ministéwrio ou de outros ministérios (incluindo empresas de capital público) que deverão integrar as políticas nacionais para os espaços naturais e florestas;
 
4. Uma parte significativa das matas nacionais possui um estatuto especial de proteção, para além de estarem submetidas ao regime florestal total. Nas matas nacionais estão incluídos muitos dos mais valiosos espaços naturais de Portugal continental, incluindo diversas áreas classificadas como Património Mundial pela UNESCO, estando uma parte significativa incluída em áreas protegidas e outras áreas de conservação, classificada como monumento nacional ou ainda possuindo arvoredos classificados de interesse público;
 
5. Apesar das medidas de política florestal que, nas últimas décadas, têm conduzido à fragilização da capacidade estatal para a gestão de áreas florestais, os indicadores de gestão das matas nacionais (PGF, incidência de incêndios florestais, receitas recolhidas, etc.) superam os das matas comunitárias e das matas privadas, constituindo também uma componente fundamental para a obtenção de equilíbrios inter-regionais na gestão do conjunto das áreas submetidas ao regime florestal. Existe contudo uma grande margem de progressão para a melhoria da gestão das matas nacionais e da sua contribuição para a riqueza nacional e conservação de ecossistemas e paisagens;
 
6. A melhoria da gestão das matas nacionais, num contexto de utilização eficiente dos recursos humanos, financeiros e materiais existentes nos serviços do Estado e demais agentes do sector florestal e de conservação da natureza, passa por um modelo que inclua:
 
a. A criação no ICNF de estrutura interna direta e exclusivamente vocacionada para a direção e apoio à gestão das áreas sob jurisdição do Estado e, em especial, das matas nacionais a seu cargo;
 
b. A transferência da jurisdição de infraestruturas cuja gestão não tem cabimento nos serviços florestais do Estado, em especial da rede viária florestal que não se revista de interesse exclusivamente ligado à gestão dos povoamentos florestais;
 
c. A transferência da administração de equipamentos que não sejam necessários à gestão dos povoamentos e matas e à prossecução da missão do ICNF no âmbito estrito da gestão do património natural.
 
7. O modelo tem como pressuposto o recentrar do foco do ICNF na gestão de áreas florestais públicas e comunitárias, afetando os recursos nas atividades para as quais há maior competência e tradição internas - silvicultura e defesa da floresta - e na procura de parcerias com outras entidades, trabalhando em rede com autarquias locais, OPF, ONGA, etc.
 
Estratégia para a Gestão das Matas Nacionais - Relatório . Janeiro 2012 [PDF 7 MB]
Coordenação: João Pinho (DINAGEF); Redação: Adelaide Germano (DIF), António Leite (DIF), Cristina Santos (DIF), João Pinho.Compilação de elementos: Direção Nacional de Gestão Florestal, Direção Nacional de Defesa da Floresta, Direção Nacional de Fileiras Florestais, Direções Regionais de Florestas, Equipa Multidisciplinar de Gestão de Projetos; Cartografia e SIG: Cassilda Maurício (DIF), José Araújo (DIF)
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