Enquadramento legal

Medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo-da-madeira-do-pinheiro e do seu inseto vetor: Decreto-Lei n.º 123/2015, de 3 de julho, que procede à primeira alteração (e republicação) do Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto. Lista das Freguesias classificadas como Local de Intervenção ou como Zona Tampão.

 

  • Decreto-Lei n.º 41/2018 - Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11
    Ministério da Agricultura e do Mar

    Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 193/2006, de 26 de setembro, 16/2008, de 24 de janeiro, 4/2009, de 5 de janeiro, 243/2009, de 17 de setembro, 7/2010, de 25 de janeiro, 32/2010, de 13 de abril, 95/2011, de 8 de agosto, 115/2014, de 5 de agosto, 170/2014, de 7 de novembro, e 137/2017, de 8 de novembro, transpondo a Diretiva de Execução (UE) 2017/1920 da Comissão, de 19 de outubro de 2017, que altera o anexo IV da Diretiva 2000/29/CE, no que diz respeito à circulação de sementes de Solanum tuberosum L. originárias da União;
     
  • Decreto-Lei n.º 123/2015. DR n.º 128/2015, Sérrie I de 2015-07-03
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
    Procede à primeira alteração (e republicação) ao Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto,
    que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do Nemátodo da madeira do pinheiro (NMP), conformando-o com as Decisões de Execução nºs  2012/535/UE, da Comissão, de 26 de setembro de 2012, e 2015/226/UE, da Comissão, de 11 de fevereiro de 2015.
     


Freguesias classificadas como Locais de Intervenção e Zona Tampão

Consulte as listagens e mapas.

U.A.: 2018-07-23

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