Enquadramento Legal

Vespa-das-galhas-do-castanheiro. Inseto 'Dryocosmus kuriphilus'. Lista A2 OEPP. Diretiva de execução 2014/78/UE. Zona protegida.

A vespa-das-galhas-do-castanheiro consta da lista A2 da OEPP, desde 2003, como organismo de quarentena.

Em junho de 2014, Portugal foi considerado Zona Protegida para o inseto Dryocosmus kuriphilus, através da Diretiva de execução 2014/78/UE, de 17 de junho e Regulamento de Execução 707/2014, de 25 de junho, os quais passaram a regulamentar a introdução e controlo da vespa-das-galhas-do-castanheiro em território nacional.

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