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Edital: obrigatoriedade de abate de pinheiros e outras resinosas (contenção da doença-da-murchidão-do-pinheiro)

A presença em território nacional de nemátodo-da madeira do pinheiro, agente causal da doença da murchidão do pinheiro, obriga à execução de medidas de proteção fitossanitária, com vista à minimização da sua dispersão no território nacional e para território europeu, tendo presente que a sua nocividade se traduz em impactes ecológicos e socioeconómicos importantes.

Uma das medidas previstas, essencial, é a remoção (abate e eliminação, inclusive dos sobrantes de exploração) dos exemplares das espécies hospedeiras desta praga [pinheiros (Pinus L.), abetos (Abies Mill.), cedros (Cedrus Trew.), larícios (Larix Mill.), espruces (Picea A. Dietr.), pseudotsugas (Pseudotsuga Carr.), e tsugas (Tsuga Carr.)] que apresentem sintomas de declínio e/ou que tenham sido afetados por ação do fogo ou tempestades.

Esta medida, aplicável à totalidade do território continental, é obrigatória e a sua implementação cabe aos titulares das árvores (proprietários e outros titulares de direitos reais). Revela-se de particular importância na Zona Tampão (ZT) (freguesias listadas aqui) e nos Locais de Intervenção (LI) que confinam com essa zona, devendo ter lugar no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da deteção dos sintomas de declínio.

Para o efeito, foram notificadas por edital de 8 de outubro de 2018 as entidades detentoras de exemplares sitos na ZT e LI confinantes atualmente consagrados.

Findo o prazo indicado, está previsto que o Estado, diretamente pelo ICNF, I.P. ou por via de empresas contratadas, possa substituir-se aos responsáveis, procedendo à execução das ações, com possibilidade de valorizar a madeira abatida para suportar parte das despesas (ou eliminá-la por via de redução a estilha de dimensões ≤ a 3 cm). Tal substituição está atualmente a decorrer, sobretudo com recurso a empresas contratadas para o efeito.

Para esclarecimentos adicionais contactar os serviços deste Instituto, os Gabinetes Técnicos Florestais das Câmaras Municipais e as Organizações de Produtores Florestais.

 

2019-01-02

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