Nemátodo-da-madeira-do-pinheiro - obrigatoriedade de corte
A ocorrência, em Portugal, de uma doença do pinhal (doença da murchidão do pinheiro), provocada pelo nemátodo-da-madeira-do-pinheiro, coloca em risco a floresta de pinho nacional.
Só a remoção dos exemplares que apresentem copa seca ou a secar (total ou parcialmente), agulhas descoloradas e dos que estejam tombados e tenham sido afetados por tempestades ou incêndios (queimados ou parcialmente queimados) e, bem assim, a eliminação ou entrega em destino autorizado do material lenhoso e sobrantes, evitam a dispersão da doença referida.
ESTE PROCEDIMENTO É OBRIGATÓRIO em todo o País sendo, no entanto, prioritário nas áreas para as quais se publicam Editais.
É particularmente importante a manutenção de uma faixa de cerca de 20 quilómetros adjacente à fronteira terrestre com Espanha, designada de Zona Tampão (e composta pelas freguesias listadas freguesias listas aqui [PDF 596 KB]), livre de exemplares que apresentem a/as condições indicadas, com vista a evitar a instalação da doença nesta zona e a minimizar a possibilidade de dispersão da doença para outros Estados-Membros, e bem assim nas freguesias adjacentes onde exista continuidade de pinhal e este apresente sintomas de declínio (ou tenha sido afetado por tempestades ou incêndios). Se assim não for, serão maiores os já conhecidos impactes ambientais, económicos e sociais, existindo mesmo a possibilidade de o País ser objeto de sanções graves (e bem assim os Operadores Económicos nacionais).
PROCEDA DE IMEDIATO À REMOÇÃO, DO TERRENO, DAS ÁRVORES (E SOBRANTES, a não ser que reduzidos a estilha com 3 cm ou menos) que se encontrem nas condições referidas. EVITE A DISPERSÃO DESTA DOENÇA DO PINHAL!
Para mais informações consulte o(s) Edital(is) referente(s) ao(s) Distrito(s) onde se localizam as árvores das quais é proprietário(a), usufrutuário(a), ou rendeiro(a).
O incumprimento ou deficiente cumprimento das ações referidas está sujeito à aplicação de coimas (até 3.400,00€, no caso de pessoas singulares e 44.000,00€, no caso de pessoas colectivas) e sanções acessórias.
- Editais 2018:
Distritos:- Beja [PDF 1,6 MB];
- Braga [PDF 1,8 MB]
- Bragança [PDF 3 MB]
- Castelo Branco [PDF 1,9 MB]
- Évora [PDF 1,6 MB]
- Faro [PDF 1,6 MB]
- Guarda [PDF 2,4 MB]
- Portalegre [PDF 1,8 MB]
- Viana do Castelo [PDF 3,2 MB]
- Vila Real [PDF 2,4 MB]
- Editais 2017 [ZIP 10 MB]
- Editais 2016 [ZIP 1 MB]
- Editais 2014 [ZIP 5,6 MB]
NOTA: Editais para a ZT (de janeiro e novembro) e para as freguesias adjacentes à ZT de intervenção prioritária (distrito de Castelo Branco).
- Editais 2013 [ZIP 9,6 MB]
- Editais 2011 [ZIP 10 MB]
U.A.: 2018-10-16
