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O que são os PROF?

PROF - Programas Regionais de Ordenamento Florestal. O que são? Objetivos. Enquadramento técnico e institucional.

Os Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF)  são instrumentos setoriais de gestão territorial, previstos na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto) e regulados pelo Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro. Estabelecem normas específicas de utilização e exploração florestal dos espaços florestais, com a finalidade de garantir a produção sustentada do conjunto de bens e serviços a eles associados.

Os PROF:

  • avaliam as potencialidades dos espaços florestais, do ponto de vista dos seus usos dominantes;
  • definem o elenco de espécies a privilegiar nas ações de expansão e reconversão do património florestal;
  • identificam os modelos gerais de silvicultura e de gestão dos recursos mais adequados; e
  • definem as normas específicas de silvicultura e de utilização sustentada dos recursos a aplicar a estes espaços.

 

Desde 2007, todo o território continental possui PROF aprovado e em vigor. Em 2019 estes foram revistos, podendo ser consultados neste portal.

2019-02-12

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