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Processo Participativo dos PROF

As políticas públicas e as atuações administrativas estão subordinadas, entre outros princípios gerais, à participação dos cidadãos, reforçando o acesso à informação e à intervenção nos procedimentos de elaboração, execução, avaliação e revisão dos programas territoriais.

A revisão dos sete PROF contou com a participação pública e institucional, através dos instrumentos previstos na legislação. Os PROF foram sujeitos a avaliação ambiental estratégica. O processo iniciou-se em 10 de julho de 2015, com o lançamento do concurso público n.º 10/2015/ICNF e terminou a 11 de fevereiro de 2019, com a publicação das 7 portarias e respetivos regulamentos que revêm os 21 PROF que anteriormente vigoravam.

O relatório apresentado refere-se à análise e ponderação dos contributos recebidos no âmbito da discussão pública do processo de revisão dos PROF, dando cumprimento ao disposto no artigo n.º 50.º, do Decreto - Lei. N.º 80/2015, de 14 de maio.

O Relatório de ponderação da discussão pública dos PROF contém a análise e ponderação dos contributos recebidos no âmbito da discussão pública do processo de revisão dos PROF, dando cumprimento ao disposto no artigo n.º 50.º, do Decreto - Lei. N.º 80/2015, de 14 de maio.
O processo, iniciou-se em 10 de julho de 2015, com o lançamento do concurso público n.º 10/2015/ICNF e terminou a 11 de fevereiro de 2019, com a publicação das 7 portarias e respetivos regulamentos que revêm os 21 PROF que anteriormente vigoravam.

Além do período formal da discussão pública, foram constituídas Comissões de Acompanhamento (CA), uma por cada PROF, que integraram a maioria das entidades com responsabilidades ambientais especificas (ERAE) para acompanhamento regular dos trabalhos de elaboração da revisão dos PROF. Neste âmbito realizaram-se seminários, workshops de divulgação e participação pública e sessões públicas para apresentação e discussão das propostas do PROF e respetiva avaliação ambiental.

O Relatório de ponderação da discussão pública dos PROF contém a síntese das ponderações dos contributos recebidos no período de discussão pública, para cada uma das partes que constituem os PROF. Tal inclui os oito capítulos de cada documento estratégico (de A a H), as peças gráficas e carta síntese e os regulamentos. Dada a extensão dos pareceres recebidos, os mesmos foram abreviados, relevando-se apenas as matérias sobre as quais os participantes apresentaram propostas, sugestões ou referiram terem reservas. Algumas das observações recebidas e aceites revelaram--se transversais a todos os PROF, pelo que a sua consideração teve também implicações na revisão dos documentos finais de todos os PROF.

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