Campanhas de Sensibilização
Eixo I - Sensibilização e informação.
2014 | Apoio a Campanhas de Sensibilização destinadas a populações escolares na área de prevenção de incêndios florestais
O apoio financeiro às ações de sensibilização e informação dirigidas às populações escolares insere-se no eixo de intervenção I “Sensibilização e informação”, previsto na alínea a) do artigo 3.º e alínea a) do artigo 3.º - A do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, anexo à Portaria n.º 113/2011, de 23 de março, republicado pela Portaria n.º 296/2013, de 2 de outubro.
O apoio a atribuir em 2014 destina-se a suportar, total ou parcialmente, as campanhas de sensibilização na área de prevenção de incêndios florestais, exclusivamente destinadas às populações escolares para o ano letivo de 2013/2014.
Enquadramento Legal
- Portaria n.º 296/2013, DR n.º 190, Série I de 2 de outubroMinistério da Agricultura e do MarProcede à segunda alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente aprovado pela Portaria n.º 113/2011, de 23 de março e à sua republicação.Produz efeitos, relativamente à gestão financeira do Fundo Fllorestal permanente pelo ICNF,IP, desde 1/1/2013.
Normativos e Formulários
- Manual de Procedimentos MP/002/2014 [PDF 3,8 MB]
- Formulário do Pedido de Pagamento [XLSX 36 KB]
- Formulário de Recapitulativo de Despesa [XLSX 53,6 KB]
- Orientações de preenchimento [PDF 364 KB]
- Formulário de Relatório Final [XLSX 34,8 KB]
- Ficha de Verificação dos Procedimentos de Contratação Pública [XLSX 102 KB]
