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Candidaturas 2016

Apoio para a elaboração do Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais - 2016; Inventário de Estrutura de Propriedade (IEP) no âmbito das ZIF - 2016; Apoio ao Funcionamento das Equipas de Sapadores Florestais - 2016 a 2018

Candidaturas abertas

Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais - 2016

O apoio financeiro ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais  insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios”, previsto na subalínea ii), da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março na sua redação atual.

A Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, que estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais  (GTF), bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta, determina no seu artigo 5.º que são transferidas anualmente para os municípios as dotações inscritas no Fundo Florestal Permanente.

Podem beneficiar do presente regime de apoios os municípios com GTF operacionais em 2016 e que possuam Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) aprovados, ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro.

  • Data de início: 07/11/2016                                              Data de encerramento: 18/11/2016

 

Documentos:

 

 

Apoio para a elaboração do Inventário de Estrutura de Propriedade (IEP) no âmbito das ZIF - 2016

O apoio financeiro para a elaboração do IEP no âmbito das Zonas de Intervenção Floresta insere-se lno eixo de intervenção “Promoção do Investimento, da Gestão e do Ordenamento Florestais”, previsto na subalínea ii), da alínea c), do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março alterada pela Portaria n.º 163/2015, de 2 de junho, e Declaração de Retificação n.º 25/2015 (DR 1.ª série, N.º 111, de 9 de junho) e Portaria n.º 42/2016, de 8 de março.  

  • Data de início: 19/09/2016                                              Data de encerramento: 31/10/2016

 

Documentos:

 

 

Apoio ao Funcionamento das Equipas de Sapadores Florestais - 2016 a 2018

O apoio financeiro para funcionamento das equipas de sapadores florestais insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios”, previsto na subalínea i), da alínea b) do artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, alterada pela Portaria n.º 163/2015, de 2 de junho, e Declaração de Retificação n.º 25/2015 (DR 1.ª série, N.º 111, de 9 de junho) e Portaria n.º 42/2016, de 8 de março

  • Data de início: 21/03/2016                                              Encerrado: 04/04/2016

 

Documentos:

U.A: 2018-07-23

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