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Candidaturas 2017

Apoio para a Constituição de Zonas de Intervenção Florestal 2017; Apoio para Sensibilização e Informação 2017;

Apoio à realização de Fogo Controlado no âmbito da Prevenção de Fogos Florestais – 2017 

O apoio financeiro à realização de fogo controlado  insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios”, previsto na subalínea iii), da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, na sua redação atual.
 
Data de início: 29/12/2017                         Data de encerramento: 05/02/2018
NOTA: Informa-se que o prazo para apresentação das candidaturas previsto de no nº 5.1 do anúncio de abertura de procedimento concursal n.º 04/0125/2017 é prorrogado para o dia 5 de fevereiro de 2018.
 
Documentos:

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Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais - 2017

O apoio financeiro ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais  insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios”, previsto na subalínea ii), da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, na sua redação atual.

A Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, que estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais (GTF), bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta, determina no seu artigo 5.º que são transferidas anualmente para os municípios as dotações inscritas no Fundo Florestal Permanente.

Podem beneficiar do presente regime de apoios os municípios com GTF operacionais em 2017 e que possuam Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) aprovado e em vigor.

Nos termos do previsto nas alíneas f) e g) do n.º 1 da Lei n.º 20/2019, de 12 de maio, e dos n.ºs 7 e 8 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento do PMDFCI, os municípios devem ser detentores de Plano Operacional Municipal (POM) aprovado em 2017, e  inserido no iPLAN, e de registo atualizado das ações de gestão de combustíveis na base de dados do SGIF - Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais.

Data de início: 06/11/2017                                               Data de encerramento: 17/11/2017

Documentos:
  ► Anúncio de abertura de procedimento concursal n.º 03/0122/2017 [PDF 1 MB];
  ► Formulário de Candidatura [ZIP 49 KB];

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Apoio para a Constituição de Zonas de Intervenção Florestal 2017

O apoio financeiro para a constituição de Zonas de Intervenção Florestal insere-se no eixo de intervenção “Promoção do investimento, da gestão e do ordenamento florestais”, previsto na alínea c) do artigo 5.º e na tipologia de ações prevista na subalínea i) da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, alterada pela Portaria n.º 163/2015, de 2 de junho, e Declaração de Retificação n.º 25/2015 (DR 1.ª série, N.º 111, de 9 de junho) e Portaria n.º 42/2016, de 8 de março.

Data de início: 02/10/2017                                               Data de encerramento: 24/11/2017

Documentos:

     | Aditamento ao Anúncio de abertura [PDF 286 KB];

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Apoio para a Sensibilização e Informação 2017

O apoio financeiro para apoio a campanhas de sensibilização e informação destinadas ao setor agroflorestal insere-se no eixo de intervenção “Sensibilização e Informação”, previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, alterada pela Portaria n.º 163/2015, de 2 de junho, e Declaração de Retificação n.º 25/2015 (DR 1.ª série, N.º 111, de 9 de junho) e Portaria n.º 42/2016, de 8 de março.

Por Despacho n.º 8608/2017, da Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, publicado no DR, 2.ª série,  n.º 189, de 29 de setembro, é excecionalmente, dispensada a prestação de garantia para a concessão de adiantamentos dos apoios financeiros a atribuir pelo FFP para a realização de campanhas de sensibilização e informação destinadas a público-alvo do setor agroflorestal em 2017, que tenham por beneficiários organizações de produtores e proprietários florestais de nível nacional e regional e estruturas federativas florestais de âmbito cooperativo.

 

Data de início: 29/05/2017                                               Data de encerramento: 20/06/2017

Documentos:
  Anúncio de abertura de procedimento concursal n.º 01/0111/2017;
  ►
ADITAMENTO - Anúncio de abertura de procedimento concursal n.º 01/0111/2017;
  ►
Manual de Procedimentos MP/001/2017;
  ►
Manual de Procedimentos 001/2017 - Nota de Esclarecimento (09ABR2018);
  ►
Formulário de Candidatura
  ►
Lista de Controlo Documental
  ►
Formulário da Equipa Técnica
  ►
Ficha de Beneficiário
 
 ►
Formulário do pedido de pagamento
 ►
Formulário do relatório de Execução 

Nota de esclarecimento - Anúncio de abertura de procedimento concursal n.º 01/0111/2017 [PDF 397 KB];

 

U.A.: 2018-07-24

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