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Candidaturas 2019

Apoio à realização de queimas – Prevenção dos fogos florestais – 2019
Anúncio de Abertura de Procedimento Concursal n.º 03/0126/2019
 
O enquadramento legal para a realização das queimas encontra-se definido no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, que estrutura o Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Para a realização de queimas cabe ao município ou freguesia definir qual o acompanhamento necessário, considerando o risco do período e a zona em causa
O apoio a atribuir destina-se a contribuir para a redução do número de incêndios rurais que resultam de queimas de sobrantes de exploração amontoados, dirigido aos territórios com freguesias prioritárias para ações de prevenção e proteção contra incêndios rurais e onde estas práticas têm originado mais incêndios, considerando igualmente a necessidade da existência de continuidade territorial entre as várias áreas prioritárias, de forma a procurar uniformizar procedimentos no território e aumentar a eficácia da mensagem a transmitir.
 
Data de início: 04/03/2019                         Data de encerramento: 22/03/2019
NOTA: A data de encerramento do período para apresentação de candidaturas foi prorrogado até 22/03/2019.
 
Documentos:

  


 
Apoio para a destruição dos ninhos de Vespa velutina - 2019

Anúncio de Abertura de Procedimento Concursal n.º 02/0143/2019

O apoio financeiro para a destruição dos ninhos de Vespa velutina insere-se no eixo de intervenção “Funções ecológicas, sociais e culturais da floresta”, previsto na subalínea iii), da alínea d) do n.º 1 do artigo artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, na sua redação atual.

Pretende-se com este financiamento apoiar os municípios na tarefa de deteção e destruição dos ninhos e colónias de Vespa velutina, grande predador de abelhas e de outros insetos que, ao colocar em risco os recursos apícolas, surge como uma ameaça ao cumprimento, pelos espaços florestais, sensu lato, da imprescindível função ecológica e, por consequência, agrícola e económica, que é a polinização das plantas.

Nota: Os municípios devem proceder ao registo dos ninhos destruídos até 31 de dezembro de 2018, na plataforma SOSVespa, impreterivelmente até ao dia 22 de fevereiro de 2019 (cfr. ponto 6 do n.º 8 do Aditamento ao Anúncio de Abertura de Procedimento Concursal n.º 02/0143/2019)

Data de início: 07/02/2019                                              Data de encerramento: 08/03/2019

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Apoio ao funcionamento das Equipas de Sapadores Florestais - 2019 a 2021

Anúncio de Abertura de Procedimento Concursal n.º 01/0121/2019

O apoio financeiro para funcionamento das equipas de sapadores florestais -2019 a 2021, insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios e agentes bióticos”, previsto na subalínea i), da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, na sua redação atual.

NOTA: O prazo para apresentação de candidaturas foi prorrogado até 22/02/2019.

Podem candidatar-se ao presente Anúncio de Abertura de Procedimento Concursal as entidades detentoras de equipas de sapadores florestais operacionais que tenham sido constituídas em anos anteriores a 2017 e as que tenham sido constituídas ao abrigo do Despacho n.º 2434-B/2017 (DR, 2.ª Série , N.º 57, de 21 de março de 2017).

Podem ainda candidatar-se as entidades detentoras de brigadas e de equipas de sapadores florestais constituídas ao abrigo do Despacho n.º 730-B (DR, 2.ª Série, N.º 11, de 16 de janeiro de 2018) e ao abrigo do Despacho n.º 6532-A/2018 (DR, 2.ª Série, N.º 126, de 3 de julho de 2018).

Data de início: 01/02/2019                                              Data de encerramento: 22/02/2019

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2019-07-05

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