Você está aqui: Entrada / APOIOS / Fundo Florestal Permanente / Candidaturas 2019

Candidaturas 2019

Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais - 2019

Anúncio de Abertura de Procedimento Concursal n.º 2019-0202-05
 

O apoio financeiro ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios e agentes bióticos”, previsto na subalínea ii), da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, na sua redação atual.

A Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, que estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais (GTF), bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta, determina no seu artigo 5.º que são transferidas anualmente para os municípios as dotações inscritas no Fundo Florestal Permanente.

Podem beneficiar do presente regime de apoios os municípios com GTF operacionais e que reúnam os requisitos de elegibilidade constantes do ponto 2.2. do Anúncio de abertura de procedimento concursal N.º 2019-0202-05.

A formalização das candidaturas é realizada pelos municípios junto do ICNF, I.P., mediante a submissão na plataforma eletrónica do Fundo Florestal Permanente (https://ffp.icnf.pt/) e preenchimento de formulário próprio disponibilizado nessa plataforma.

Previamente à submissão das candidaturas o beneficiário deve proceder ao seu registo e autenticação na plataforma do ICNF, I. P. (http://fau.icnf.pt).

Data de início: 09/10/2019                         Data de encerramento: 15/11/2019

Documentos:

 


Realização de Gestão de Combustível com Recurso a Pastorícia - Prevenção dos Fogos Florestais 2019/2020

Anúncio de Abertura de Procedimento Concursal n.º 04/0127/2019


A apresentação de candidaturas para apoio à realização de ações de Gestão de Combustível com recurso a pastorícia como complemento do Programa Gestão de Combustíveis ocorre nos termos do disposto no artigo 12.º da Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, com a redação em vigor, que aprova o Regulamento do Fundo Florestal Permanente.

Data de início: 23/09/2019                         Data de encerramento: 15/11/2019

Documentos:

 


 

Apoio à realização de queimas – Prevenção dos fogos florestais – 2019

Anúncio de Abertura de Procedimento Concursal n.º 03/0126/2019 


O enquadramento legal para a realização das queimas encontra-se definido no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, que estrutura o Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Para a realização de queimas cabe ao município ou freguesia definir qual o acompanhamento necessário, considerando o risco do período e a zona em causa

O apoio a atribuir destina-se a contribuir para a redução do número de incêndios rurais que resultam de queimas de sobrantes de exploração amontoados, dirigido aos territórios com freguesias prioritárias para ações de prevenção e proteção contra incêndios rurais e onde estas práticas têm originado mais incêndios, considerando igualmente a necessidade da existência de continuidade territorial entre as várias áreas prioritárias, de forma a procurar uniformizar procedimentos no território e aumentar a eficácia da mensagem a transmitir.

 

Data de início: 04/03/2019                         Data de encerramento: 22/03/2019

NOTA: O prazo de execução financeiro e material dos apoios, no âmbito do Programa Queima Segura é prorrogado até 15/12/2019.
 
Documentos:

 


 
Apoio para a destruição dos ninhos de Vespa velutina - 2019

Anúncio de Abertura de Procedimento Concursal n.º 02/0143/2019

O apoio financeiro para a destruição dos ninhos de Vespa velutina insere-se no eixo de intervenção “Funções ecológicas, sociais e culturais da floresta”, previsto na subalínea iii), da alínea d) do n.º 1 do artigo artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, na sua redação atual.

Pretende-se com este financiamento apoiar os municípios na tarefa de deteção e destruição dos ninhos e colónias de Vespa velutina, grande predador de abelhas e de outros insetos que, ao colocar em risco os recursos apícolas, surge como uma ameaça ao cumprimento, pelos espaços florestais, sensu lato, da imprescindível função ecológica e, por consequência, agrícola e económica, que é a polinização das plantas.

Nota: Os municípios devem proceder ao registo dos ninhos destruídos até 31 de dezembro de 2018, na plataforma SOSVespa, impreterivelmente até ao dia 22 de fevereiro de 2019 (cfr. ponto 6 do n.º 8 do Aditamento ao Anúncio de Abertura de Procedimento Concursal n.º 02/0143/2019)

Data de início: 07/02/2019                                              Data de encerramento: 08/03/2019

Documentos:

 


 
Apoio ao funcionamento das Equipas de Sapadores Florestais - 2019 a 2021

Anúncio de Abertura de Procedimento Concursal n.º 01/0121/2019

O apoio financeiro para funcionamento das equipas de sapadores florestais -2019 a 2021, insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios e agentes bióticos”, previsto na subalínea i), da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, na sua redação atual.

NOTA: O prazo para apresentação de candidaturas foi prorrogado até 22/02/2019.

Podem candidatar-se ao presente Anúncio de Abertura de Procedimento Concursal as entidades detentoras de equipas de sapadores florestais operacionais que tenham sido constituídas em anos anteriores a 2017 e as que tenham sido constituídas ao abrigo do Despacho n.º 2434-B/2017 (DR, 2.ª Série , N.º 57, de 21 de março de 2017).

Podem ainda candidatar-se as entidades detentoras de brigadas e de equipas de sapadores florestais constituídas ao abrigo do Despacho n.º 730-B (DR, 2.ª Série, N.º 11, de 16 de janeiro de 2018) e ao abrigo do Despacho n.º 6532-A/2018 (DR, 2.ª Série, N.º 126, de 3 de julho de 2018).

Data de início: 01/02/2019                                              Data de encerramento: 22/02/2019

Documentos:

 

  

2019-11-05

Acções do Documento