Você está aqui: Entrada / APOIOS / Fundo Florestal Permanente / Candidaturas 2015

Candidaturas 2015

Apoio para a Constituição de Zonas de Intervenção Florestal - 2015; Apoio ao Funcionamento das Equipas de Sapadores Florestais - 2015;

Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais - 2015

O apoio financeiro para funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais insere-se no eixo de intervenção "Defesa da floresta contra incêndios”, previsto na subalínea i), da alínea b) do artigo 1.º do artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março

A lei n.º 20/2009, de 12 de maio, que estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais (GTF), bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta, determina no seu artigo 5.º, que são transferidas anualmente para os municípios as dotações inscritas no Fundo Florestal Permanente.

Podem beneficiar do presente regime de apoios os municípios com GTF operacionais em 2015 e que possuam Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) aprovados, ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro.

  • Data de início: 16/11/2015                                               Data de encerramento: 27/11/2015

 

Documentos:

   

Apoio para a Constituição de Zonas de Intervenção Florestal - 2015

O apoio financeiro para a constituição de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) insere-se no eixo de intervenção “Promoção do investimento, da gestão e do ordenamento florestais”, previsto na subalínea i), da alínea c) do artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março.

  • Data de início:18/05/2015                                   Data de encerramento: 15/06/2015

 

DOCUMENTOS:

 

Apoio ao Funcionamento das Equipas de Sapadores Florestais - 2015

O apoio financeiro para funcionamento das equipas de sapadores florestais insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios”, previsto na subalínea i), da alínea b) do artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março

  • Data de início: 07/04/2015                                               Data de encerramento: 20/04/2015

 

Documentos:

Acções do Documento