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Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade

ENCNB - Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade

Foi aprovada a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018 - Diário da República N.º 87 Série I, de 7 de maio.

Portugal possui, quando comparado com outros países europeus, uma grande diversidade de paisagens, património geológico e biodiversidade (genes, espécies e ecossistemas), destacando-se um elevado número de endemismos e de espécies relíquia do ponto de vista biogeográfico.

A ENCNB 2030 constitui um documento de referência das políticas de ambiente para reduzir a perda de biodiversidade, tendo subjacente os compromissos internacionais e nacionais assumidos no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, do Plano Estratégico da Convenção sobre a Diversidade Biológica e da Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade.

A revisão da ENCNB visou atualizar e aprofundar o quadro da política nacional de conservação da natureza e da biodiversidade à luz dos desafios da sociedade portuguesa e das exigências da economia nacional, numa ótica sustentável e eficiente da utilização dos recursos, assegurando a resiliência dos ecossistemas naturais e seminaturais e a conservação das componentes da biodiversidade que os suportam.

Numa lógica de continuidade, reinterpretam -se os princípios adotados na Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2001, de 11 de outubro, à luz do contexto atual, pondo agora em evidência três vértices estratégicos:

i)   Melhorar o estado de conservação do património natural.
ii)  Promover o reconhecimento do valor do património natural.
iii) Fomentar a apropriação dos valores naturais e da biodiversidade pela sociedade.

Assim, prossegue-se uma visão de longo prazo que alicerça a melhoria do estado de conservação do património natural na progressiva apropriação do desígnio da biodiversidade pela sociedade, por via do reconhecimento do seu valor para o desenvolvimento do país e na prossecução de modelos de gestão mais próximos de quem está no território.

Com esta ambição, a ENCNB 2030 sistematiza objetivos ordenados por prioridades a prosseguir até 2030, que se desdobram num conjunto de medidas de concretização, para as quais se definem indicadores, prioridades, prazos, meios de verificação, instrumentos e responsabilidades, num quadro de atuação em que o despovoamento dos territórios surge como importante ameaça à biodiversidade, a par da alteração dos sistemas naturais, exponenciada pelas alterações climáticas e pela proliferação de espécies exóticas invasoras.

Em termos estruturais, a ENCNB 2030 é composta por seis capítulos.

No primeiro capítulo encontra-se uma leitura atual sobre o país, a sua biodiversidade e o seu capital natural; no segundo apresenta -se um diagnóstico e a situação de referência do património natural português; e no terceiro enuncia-se a ambição e a visão para a conservação da natureza e da biodiversidade. A componente estratégica é desenvolvida no capítulo quarto e as componentes operacionais estão contidas nos capítulos cinco e seis, onde são apresentados, respetivamente, os financiamentos e os recursos, bem como a governação e o acompanhamento da implementação da Estratégia.

U.A.: 2018-05-09

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