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Projeto de revisão da ENCNB (2017)

Projeto de revisão da ENCNB (2017)
Relatório da Ponderação do Processo de Discussão Pública

A auscultação pública de projeto de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB), adotada em 2001 através da Resolução do Conselho de Ministros nº 151/2001, de 11 de outubro, decorreu entre 12 de junho e 30 de setembro de 2017.

A revisão da ENCNB visa atualizar e aprofundar o quadro da política nacional de conservação da natureza e da biodiversidade, à luz dos desafios atuais e prospetivos da sociedade portuguesa e das exigências de desenvolvimento e competitividade da economia nacional, numa ótica sustentável e eficiente da utilização dos recursos, assegurando a resiliência dos ecossistemas naturais e semi-naturais e a conservação das componentes da biodiversidade que os suportam.

A auscultação pública da proposta da ENCNB decorreu entre 12 de junho e 30 de setembro de 2017, tendo sido apresentadas 43 participações, acrescidas da apreciação efetuada pelo Conselho Consultivo do ICNF e o parecer do Conselho Nacional de Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

Os contributos dos participantes da consulta pública incidiram sobre todo o texto, a matriz estratégica e os anexos, salientando-se que 25 participantes abordaram questões gerais e 22 efetuaram sugestões sobre a matriz. Os contributos incidiram sobre várias temáticas abordadas na ENCNB: Áreas classificadas, Fauna, flora e habitats, Exóticas, Recursos Genéticos, Ecossistemas, Recursos Hídricos, Geologia, Alterações climáticas, Solos e desertificação, ordenamento, Floresta, Agricultura, Mar, Turismo, Sector empresarial, Investigação, Formação, Sensibilização, Vigilância, Relações internacionais, Fiscalidade, Financiamento e Governação.

A ponderação das participações recebidas na consulta pública teve em conta os princípios que presidiram à elaboração da ENCNB, o seu âmbito e os seus objetivos. Foram acolhidas as propostas e comentários que permitiram corrigir as lacunas existentes, bem como as que contribuíram para melhorar a formulação e dar uma melhor consistência ao documento permitindo, desta forma, que este seja mais equilibrado e reflita as preocupações dos diferentes setores e atividades.
Foram ainda ponderados os contributos apresentados em sessões de apresentação pública da proposta de ENCNB, cujas conclusões estiveram em linha com as participações na consulta pública.

Está disponível para consulta o Relatório da Ponderação do Processo de Discussão Pública [PDF 2 MB].

 

U.A.: 2018-03-05

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