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O que é o 'Access and Benefit-Sharing' (ABS)?

A biodiversidade, a variedade da vida na Terra, é regulada por uma convenção internacional, a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) da qual Portugal é Parte contratante. A CDB reconhece os direitos soberanos dos Estados sobre os recursos genéticos que se encontram nas suas jurisdições assim como a autoridade de determinar as condições para o acesso a esses recursos. Em conformidade com o Art.º 15.º da CDB, cada Parte Contratante deve empenhar-se em criar condições para facilitar às outras Partes Contratantes o acesso a recursos genéticos para utilizações ambientalmente corretas.

A CDB introduz o conceito de partilha de benefícios, daí “acesso e partilha de benefícios” ou ABS (do inglês Access and Benefit-Sharing). Os benefícios decorrentes da investigação e desenvolvimento (I&D) sobre os recursos genéticos abrangidos pelo âmbito do Protocolo de Nagoia, incluindo a investigação e desenvolvimento que resulte na comercialização de produtos, devem ser partilhados de forma justa e equitativa com a Parte que forneceu os recursos genéticos.

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