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Em que casos se aplicam as regras do Protocolo de Nagoia?

As regras de Acesso aos Recursos Genéticos e a Partilha Justa e Equitativa dos Benefícios Decorrentes da Sua Utilização (Access and Benefit-Sharing - ABS) aplicam-se à utilização de recursos genéticos e de conhecimento tradicional associado a recursos genéticos. Utilização significa a realização de trabalhos de investigação e desenvolvimento sobre a composição genética e/ou bioquímica de recursos genéticos, nomeadamente com aplicação de biotecnologia. Investigação e desenvolvimento são requisitos cumulativos. Tal significa que para cair no âmbito da “utilização”, como definida no Regulamento ABS da UE, a atividade tem de incluir um elemento de desenvolvimento. Com a entrada em vigor do Protocolo de Nagoia e com a experiência da sua aplicação, é expectável que se venha a aprofundar o entendimento sobre o alcance deste conceito.

A investigação e desenvolvimento sobre recursos genéticos serve diversos propósitos. Eis alguns exemplos:

  • identificação de compostos ativos para desenvolvimento de medicamentos - em abril de 2012, a empresa dinamarquesa LEO Pharma obteve a aprovação da Food and Drug Administration dos EUA para um gel tópico contra um percursor do cancro da pele. O principal ingrediente ativo deste gel deriva da planta australiana Euphorbia peplus, após um processo de extração, purificação e cristalização de cerca de 5 meses. A LEO Pharma procura neste momento a aprovação para comercialização noutros grandes mercados.
  • os recursos genéticos desempenham um papel importante no desenvolvimento de energias renováveis baseadas na natureza num contexto em que é necessário compatibilizar as necessidades energéticas de uma população mundial em crescimento e a proteção ambiental a par com a transição para uma economia pós-petróleo.
  • fungos que se alimentam de poliuretano descobertos na floresta amazónica - na floresta tropical equatoriana, foram identificados fungos que digerem plástico. A descoberta sugere que pode existir uma ampla variedade de microrganismos com capacidade para consumir resíduos. O estudo levado a cabo identificou vários fungos diferentes, incluindo o Pestalotiopsis microspora, que digere o poliuretano.
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