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Há custos/responsabilidades adicionais para os(as) utilizadores(as)?

As associações profissionais (e outros utilizadores) estarão na melhor posição para identificar as formas mais custo-eficazes de implementar a obrigação de devida diligência. A flexibilidade da devida diligência permite às e aos utilizadores adequar as medidas de devida diligência às boas práticas existentes, baixando dessa forma os custos. Para as e os utilizadores, os custos de monitorização são reduzidos e as declarações exigidas pelo Regulamento ABS apenas são efetuadas em pontos onde as e os utilizadores já estão obrigados a sumarizar e avaliar informação relevante. Os custos devem ser mínimos porquanto:

  • declarações no contexto de investigação financiada já constituem uma prática corrente; e
  • os(as) utilizadores(as) já preparam dossiers com a descrição dos produtos para os quais solicitam aprovação para comercialização.

 

Os custos reais podem ser agravados nos casos em que os(as) utilizadores(as) não sejam diligentes e falhem na procura da informação relevante para o ABS no momento em que adquirem recursos genéticos.

 

ABS - Access and Benefit-Sharing. Acesso aos recursos genéticos e a partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização. Regulamento ABS.

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