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Como funciona o conceito de 'devida diligência'?

 Os(as) utilizadores(as) devem procurar, manter e transferir para utilizadores subsequentes:

  • a data e o local de acesso aos recursos genéticos ou aos conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos;
  • a descrição dos recursos genéticos ou dos conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos utilizados;
  • a fonte a partir da qual os recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos foram diretamente obtidos, bem como as e os utilizadores subsequentes dos recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos;
  • a presença ou ausência de direitos e obrigações relacionados com o acesso e a partilha dos benefícios, nomeadamente direitos e obrigações relativos às subsequentes aplicações e comercialização;
  • licenças de acesso, se aplicável; e
  • os termos mutuamente acordados, incluindo disposições de partilha de benefícios, quando aplicáveis.

 

Adicionalmente, o(a) utilizador(a) deve avaliar se a informação em sua posse é suficiente e certificar-se de que cumpre com os requisitos legais aplicáveis do país fornecedor. Caso contrário, os(as) utilizadores(as) devem obter a informação em falta ou descontinuar a utilização dos recursos genéticos e/ou conhecimento tradicional associado a recursos genéticos.

Os(as) utilizadores(as) são obrigados(as) a manter a informação relevante para o ABS por um período de 20 anos após a utilização.

O Regulamento ABS da UE prevê que as escolhas específicas dos(as) utilizadores(as) para exercerem a devida diligência sejam apoiadas através do reconhecimento de boas práticas assim como de medidas complementares de apoio a códigos de conduta sectoriais, clausulas contratuais modelo e linhas orientadoras, tendo em vista aumentar a certeza jurídica e reduzir os custos associados.

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