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Zonas de Caça Municipais - ZCM

Show or Hide answer Noutra freguesia do concelho onde resido existe uma ZCM, se lá for caçar, como sou classificado(a)?

Se não for associado(a) em nenhuma Zona de Caça na mesma Região Cinegética é classificado(a) de tipo B; caso contrário é classificado(a) de D.

Show or Hide answer Caçar em concelho vizinho
Pretendo ir caçar a uma ZCM num concelho vizinho daquele onde resido; como sou classificado?

Se não for associado(a) em nenhuma Zona de Caça na mesma Região Cinegética é classificado(a) de tipo C; caso contrário, é classificado(a) de D.

Show or Hide answer Resido no Norte e pretendo caçar no Alentejo. Como sou classificado(a)?
Resido no Norte, onde sou associado(a) numa ZCA, e pretendo ir caçar a uma ZCM no Alentejo; como sou classificado(a)?

Não sendo associado(a) em nenhuma ZCA da 4.ª Região Cinegética, é classificado(a) de C.

Show or Hide answer Possuo terrenos numa ZCM da mesma Região Cinegética da ZCA de que sou associado(a). Como sou classificado(a)?

Como proprietário(a) é sempre classificado(a) de A.

Show or Hide answer Como excluir terrenos incluídos numa ZCM?
Sou proprietário de terrenos incluídos numa ZCM. O que fazer para os excluir?

Exceto se pretender requerer o Direito à Não Caça, só pode requerer a exclusão dos seus prédios no prazo de 1 ano após a publicação do Despacho de criação ou renovação da ZCM.

Para esse efeito, deve dirigir requerimento à Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, onde identifique os prédios em causa, o seu direito sobre os mesmos e a ZCM em que estão incluídos.

Deve anexar documento comprovativo do seu direito sobre os prédios e, se possível, assinalar em cartografia a localização dos mesmos.

Show or Hide answer Como me candidato a caçar numa ZCM?

No prazo e nos termos constantes nas condições de acesso divulgadas pela respetiva Entidade Gestora, deve remeter o formulário próprio devidamente preenchido.

Para obter o formulário de candidatura, carregue aqui.

Show or Hide answer Quais as regras de funcionamento das ZCM?

O funcionamento das ZCM tem de obedecer às regras constantes no Regulamento aprovado pela Portaria n.º 148/2018, de 22 de maio.

U.A.: 2018-11-02

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