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Zonas de Caça

Alteração do tipo de Zona de Caça. Realização de uma montaria. Inclusão de terrenos numa Zona de Caça. Exclusão de terrenos duma Zona de Caça.
Show or Hide answer É possível alterar o tipo de uma Zona de Caça?

Não. É necessário sempre extinguir uma Zona de Caça de dado tipo para criar outra de tipo diferente.

Show or Hide answer A quem comunico a realização de uma montaria?

A comunicação de montarias só é obrigatória se a Zona de Caça estiver na área epidemiológica de risco para a tuberculose de animais de caça maior. Nesse caso, essa comunicação é efetuada junto do serviço veterinário regional respetivo.

Show or Hide answer Sem a minha autorização incluíram um terreno meu numa zona de caça (ZCA ou ZCT). Como faço para o retirarem?

Deve dirigir um requerimento à Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, onde identifique os prédios em causa, o seu direito sobre os mesmos e a Zona de Caça em que estão incluídos. Deve ainda anexar documento comprovativo do seu direito sobre os prédios e, se possível, assinalar em cartografia a localização dos mesmos.

O pedido em causa deve ser apresentado junto desta instituição, preferencialmente no serviço desconcentrado respetivo.

Show or Hide answer Como retirar terrenos duma Zona de Caça?
Dei o meu acordo para a inclusão dos meus terrenos numa ZCA (ou numa ZCT), mas agora pretendo retirá-los por não estarem a cumprir aquele acordo; que fazer?

Só mediante resolução judicial do acordo é que o ICNF promove a exclusão dos terrenos duma ZCA ou de uma ZCT. Diferente é se a Entidade concessionária vier pedir a sua desanexação, situação em que o pedido pode ser considerado.

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