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P22 - Depois de preencher o manifesto, quando clico em “validar”, aparece uma frase a vermelho: “condicionantes ao transporte de…”. O que significa?

R22 - O abate e transporte do material lenhoso deverão cumprir com as medidas extraordinárias de proteção fitossanitária estabelecidas no Decreto-Lei n.º 123/2015, de 3 de julho e concretizadas nos anexos II, III e IV a este diploma legal, sendo que o manifesto, quando submetido on-line, será validado de acordo com exigências previstas nestes anexos.

Assim, se as opções que escolheu não estiverem conforme o disposto na legislação em vigor, ao validar o manifesto, irá aparecer uma mensagem a vermelho com a indicação das condicionantes que implicaram a não validação das ações.

Para corrigir esta situação deve consultar a legislação, nomeadamente os anexos II, III ou IV e encontrar uma alternativa às opções indicadas, que deve ir ao encontro do exigido nos referidos anexos. Posteriormente deve corrigir os campos em questão e selecionar novamente o botão validar. 

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